O deputado federal Miguel Lombardi apresentou o seu quinto Projeto de Lei (PL) destinado a reduzir impactos da pandemia na sociedade. O projeto sugere a publicação de dados a respeito de testes rápidos distribuídos para os estados e municípios brasileiros durante o período da crise sanitária.
Para o parlamentar, os dados estão dispersos o que dificulta o monitoramento do estoque destes componentes no país e a quantidade de envio para cada unidade da federação. “A falta de informações clara impede o Parlamento de monitorar as estratégias do Ministério da Saúde na testagem da população. Por este motivo apresentei esta proposta de lei que defende que a quantidade de envio desse material esteja disponível em tempo real em um portal do governo federal”, informou o deputado Miguel que é membro titular da Comissão da Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados.
O deputado já protocolou sobre o repasse, de forma extraordinária, dos recursos destinados ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) no exercício de 2020, para o enfrentamento da crise sanitária.
Lombardi também apresentou o PLP 41/20 que concede isenção temporária de tributos federais às Entidades de Assistência Social, em decorrência da epidemia do coronavírus.
Além de uma PL para permitir às entidades filantrópicas de longa permanência ou casas-lares a utilização da totalidade dos benefícios previdenciários ou de assistência social dos atendidos, durante as ações de combate à epidemia e em outras situações de reconhecimento do estado de calamidade pública, a fim de promover os cuidados com a saúde dos próprios idosos, e dá outras providências.
Outro texto legislativo apresentado é uma emenda ao Programa Verde Amarelo onde foi proposta inclusão de associações, fundações e organizações da sociedade civil entre os que terão acesso ao Programa Emergencial de Suporte a Empregos. A MP foi retirada pela Presidência, mas foi reapresentada pelo governo federal e voltou a tramitar no Legislativo.