A vice-prefeita Erika Tank (PL) busca incluir Limeira (SP) em um projeto piloto do Governo do Estado de São Paulo para que agressores de mulheres tenham que utilizar uma tornozeleira eletrônica de monitoramento. O projeto faz parte de um Termo de Cooperação Técnica firmado entre o governo estadual e Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP).
O termo criou um Grupo de Trabalho cujo objetivo é viabilizar a monitoração eletrônica, no âmbito da Justiça Criminal, nos casos de violência contra a mulher. Assim, a exemplo do que acontece com detentos dos regimes aberto e semiaberto, os agressores de mulheres também passariam a ser rastreados por meio do uso obrigatório de tornozeleiras eletrônicas.
“Eu acho que nós temos muito a oferecer para o Estado e para a causa. A ideia não é que Limeira receba um benefício, queremos que Limeira contribua com a causa. Nós temos aqui o Botão do Pânico, temos uma Guarda (Civil Municipal) treinada, nós estamos acostumados com essa com essa ação, então nada melhor do que eles colocarem aqui”, afirma Erika, que ao saber da assinatura do termo, iniciou um trabalho de articulação para oferecer a cidade de Limeira para sediar o projeto piloto.
De acordo com Erika, o TJ-SP foi procurado pela cidade na época da implantação do Botão do Pânico, um dispositivo dado a mulheres vítimas de violência doméstica, para que acionem a GCM quando o agressor tenta se aproximar. “A gente quer colocar a Limeira à disposição dessa causa, nós queremos receber aqui esse piloto, para que o Estado possa avaliar a forma exata e correta de se fazer, para que possa ser estendido para outras cidades”, diz a vice-prefeita, conhecida pelo envolvimento na causa de combate à violência contra a mulher.
Erika aponta que Limeira tem os atributos necessários para sediar o projeto, como a Delegacia de Defesa da Mulher, uma das primeiras no Estado, a Casa Transitória da Mulher, a Rede Elza Tank de apoio a mulheres vítimas de violência, além da Patrulha Maria da Penha, o intenso trabalho da Guarda Civil Municipal e o já citado Botão do Pânico, também pioneiro na cidade.
O PROJETO
O governador João Doria e os desembargadores Geraldo Pinheiro Franco (presidente do TJ-SP) e Ricardo Anafe (corregedor-geral da Justiça) assinaram o documento que institui um grupo de trabalho, composto por representantes do Estado e do TJ-SP, para viabilizar o monitoramento eletrônico e o uso de tornozeleiras, no âmbito da Justiça Criminal, em casos de violência contra a mulher.
A implantação do projeto permitiria que em caso emissão de medida protetiva, o agressor seja obrigado a usar uma tornozeleira eletrônica, para que caso ele descumpra o distanciamento determinado judicialmente, o agente policial responsável pelo cumprimento da Lei Maria da Penha seja informado. Isso visa evitar que mulheres sofram novas agressões e até o feminicídio, quando debaixo de uma medida judicial de proteção.