Presidente da Câmara Municipal de Limeira, Lemão da Jeová Rafá (PSC) oficiou o vereador Marcelo Rossi (PSD) na sessão de segunda-feira (3) para que ele justifique as 11 ausências que teve em 2019. Pelo regimento da Casa, o parlamentar poderia ter 9 faltas, situação que garantiria à presidência o pedido de extinção do mandato. Marcelo Rossi vê exagero por parte da presidência e chegou a citar maldade e perseguição política.
O programa Conexão no Ar conversou com os dois parlamentares (veja a íntegra do programa) e, sobre o ofício, Lemão justificou que tem que seguir o regimento interno da Câmara. “Não é um caso do vereador ou do presidente tomar essa decisão. Temos que seguir o que diz o regimento, que cita que o vereador, dentro do ano, nas 44 sessões ordinárias e uma extraordinária, pode faltar um quinto [9 ausências]. O vereador teve 11 faltas e essas ausências foram descontadas do salário. Apenas tenho que seguir o regimento e não quero prevaricar. Fomos comunicados pela Secretaria de Administração e Finanças e, dentro dessas informações, apresentamos ao vereador ontem, que terá ampla defesa. Depois, encaminharemos ao jurídico para que tome as devidas providências dentro do que diz o regimento da Casa”.
Marcelo Rossi disse que recebeu a comunicação sobre as faltas com perplexidade. “Confesso que recebi com um pouco de perplexidade, espanto e surpresa. Quero esclarecer que em nenhum momento negligenciei das minhas funções. Segundo apresentado pela Secretaria de Administração e Finanças, não ultrapassei o número de faltas. Me baseio na Lei Orgânica do município. Ela prevê um terço de faltas no exercício parlamentar, ou seja, eu poderia ter até 15 ausências e tive 11 faltas. Minha justificativa é com base na Lei Orgânica. Aliás, já existe jurisprudência nesse sentido, que ela é superior ao regimento interno da Câmara. Sempre tive meu mandato pautado na ética, na transparência e na independência. Vejo nessa denúncia um pouco de conotação, de perseguição política. Baseado nesses princípios que vou seguir, na Lei Orgânica, não vejo motivo para essa condição toda ter sido gerada”, citou.
Ainda durante a entrevista, Marcelo Rossi mencionou acreditar ter existido “um pouco de exagero, um pouco de perseguição e um pouco de maldade”, mas compreende a situação do presidente, que “procura zelar pela transparência da Casa”
Lemão afirmou que Marcelo Rossi terá prazo de cinco dias para apresentar sua defesa. “Vejo essa situação com toda tranquilidade. Apenas sigo o que diz o regimento e fico até feliz se explicações, nesses cinco dias, chegarem ao nosso conhecimento. Nosso jurídico vai analisar com bastante tranquilidade e, o que for decidido, será da forma correta. Não estamos lá para perseguir ninguém. Marcelo Rossi foi eleito, teve votos para ser eleito e representa a população de Limeira”.
O presidente da Câmara mencionou ainda que foi um levantamento com todos os vereadores. “Apenas estamos seguindo o que está no regimento. Ele terá ampla defesa, o jurídico vai analisar e tudo será transparente”, finalizou.