Em apenas um mês de vigência, a Medida Provisória nº 1.300/2025 garantiu gratuidade no consumo de até 80 kwh para famílias de baixa renda. Em Limeira, 1.558 famílias já tiveram suas contas de energia zeradas, segundo a Neoenergia Elektro.
A medida entrou em vigor no dia 5 de julho e isenta do pagamento do consumo de até 80 kwh mensais os clientes de baixa renda inscritos no Cadastro Único (CadÚnico). Antes da mudança, o desconto era escalonado, chegando a até 65% para consumos de até 220 kwh.
Com a nova regra, uma família que consome exatamente 80 kwh/mês não paga nada. Já quem ultrapassa esse limite, paga integralmente apenas o excedente. Por exemplo, se uma família consumir 100 kwh/mês, pagará apenas pelos 20 kwh excedentes.
Impacto na região
Além das 1.558 famílias beneficiadas em Limeira, outras cidades da região também registraram impacto positivo:
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Artur Nogueira: 291 famílias
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Cordeirópolis: 79 famílias
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Iracemápolis: 67 famílias
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Mogi Mirim: 380 famílias
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Mogi Guaçu: 685 famílias
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Estiva Gerbi: 57 famílias
Atualização do cadastro é essencial
A Neoenergia Elektro reforça que os clientes devem manter os dados atualizados no CadÚnico para garantir o acesso automático ao benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE).
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Quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC) deve procurar a Previdência Social para atualização.
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Quando a conta de energia está no nome de outra pessoa, é necessário procurar a distribuidora para cadastrar o benefício.
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Cada família pode usufruir do desconto em apenas uma residência.
Não há prazo limite para solicitação do benefício, desde que os critérios de baixa renda sejam atendidos e a documentação esteja em dia.