O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com um veto parcial, o projeto de lei que restringe as saídas temporárias de presos durante feriados e datas comemorativas. A medida foi confirmada nesta quinta-feira (11) pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.
O veto do presidente foi direcionado especificamente ao trecho que proibia as saídas temporárias para presos em regime semiaberto que desejam visitar suas famílias. Com isso, esses detentos, que cumprem os requisitos legais como bom comportamento e um sexto da pena cumprida, ainda poderão usufruir do benefício.
Por outro lado, Lula manteve a proibição de saídas temporárias para condenados por crimes considerados hediondos e violentos, incluindo estupro, homicídio e tráfico de drogas. Essa parte do texto busca reforçar as medidas de segurança e adequação das penalidades às naturezas dos crimes.
O projeto de lei havia sido previamente aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado antes de ser sancionado pelo presidente. A seção do projeto que foi objeto de veto pelo presidente será agora revisada pelo Congresso, que tem a opção de manter ou derrubar o veto presidencial.