A Prefeitura de Limeira conseguiu, nesta quarta-feira (12), uma decisão liminar da Vara da Fazenda Pública que assegura a permanência de 214 servidores da Educação, aprovados no Concurso 03/2014, até o julgamento final do caso.
O concurso havia sido impugnado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), o que poderia resultar na demissão dos profissionais. Para evitar prejuízos ao ensino municipal, a administração municipal entrou com uma ação na Justiça para manter os servidores em seus cargos.
O prefeito Murilo Félix comemorou a decisão e reafirmou seu compromisso com os educadores. “Estaremos aqui para resguardá-los. Ainda aguardamos uma decisão definitiva, mas essa liminar nos dá esperança de vitória”, afirmou.
Juiz considera impacto negativo das demissões
Na decisão, o juiz Bertholdo Hettwer Lawall destacou que há indícios de que os questionamentos do TCE-SP não se sustentam e apontou os prejuízos que a demissão de mais de 200 profissionais causaria aos estudantes e aos cofres públicos.
“Há perigo de dano na adoção de medidas para desligamento de mais de duzentos profissionais da rede de educação municipal, logo no início do ano letivo”, escreveu o magistrado ao conceder a tutela de urgência.
A decisão garante a continuidade do trabalho dos servidores até o desfecho definitivo do caso na Justiça.