A Prefeitura de Limeira (SP) publicou na edição desta quinta-feira (11) do Jornal Oficial decreto para regulamentar a lei que criou a Doação Voluntária de Auxílio Espontâneo aos hospitais Santa Casa de Misericórdia e Sociedade Operária Humanitária.
A doação poderá ser de R$ 8 mensais, cujo valor será dividido em partes iguais entre os hospitais, ou seja, cada um receberá R$ 4. O pagamento será por meio de código de barras fornecido junto ao boleto mensal água e esgoto.
O decreto estabelece que a concessionária BRK, responsável pelos serviços de água e esgoto, forneça no boleto de pagamento, as opções de pagamento da conta com ou sem a contribuição.
Além disso, a concessionária deverá tomar as providências para que o valor seja repassado às instituições e encaminhar, mensalmente, a prestação de contas dos valores recebidos e repassados mensalmente à Prefeitura. A medida entrará em vigor em 60 dias.