A Prefeitura de Limeira sancionou nesta terça-feira (14) a Lei Complementar nº 27/2025, que institui o Programa Habitacional Carta de Crédito. A iniciativa permite que famílias da cidade recebam subsídios de até R$ 20 mil para o pagamento da entrada de imóveis financiados, por meio de recursos do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FHIS).
O programa tem como foco atender famílias com renda mensal entre R$ 1.412 e R$ 5.648, previamente habilitadas no Cadastro Social da Secretaria de Habitação. A medida busca reduzir as barreiras para a conquista da casa própria, especialmente no valor inicial exigido por financiamentos.
Quem pode participar do programa
Para ter acesso ao benefício, o interessado deverá:
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Ter renda entre 1 e 4 salários mínimos;
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Estar inscrito e habilitado no cadastro da Secretaria de Habitação;
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Residir em Limeira há pelo menos dois anos;
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Não ter sido beneficiado por outro programa habitacional;
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Ter aprovação de financiamento por instituição financeira;
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Adquirir imóvel localizado em Limeira.
Segundo dados da própria secretaria, mais de 41 mil famílias estão inscritas no cadastro habitacional da cidade, sendo que cerca de 27 mil delas têm renda de até três salários mínimos — o principal público-alvo do programa.
Transparência e novas etapas do programa
A execução do programa será acompanhada pelo Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação, garantindo a fiscalização e transparência na aplicação dos recursos públicos. Em breve, a Secretaria de Habitação deve anunciar como será o processo de adesão para os interessados.
“O programa representa uma oportunidade real de acesso à moradia. É a Prefeitura entrando junto, ajudando quem mais precisa a dar o primeiro passo”, afirmou o prefeito Murilo Félix.
Além do programa Carta de Crédito, novas ações habitacionais estão sendo estruturadas pela gestão municipal, com o objetivo de ampliar o atendimento à população e reduzir o déficit habitacional.