Limeira pode viabilizar, em meados de 2022, o cadastro para habitação social para a seleção de beneficiários de lotes e apartamentos de interesse social. A informação foi dada pelo secretário de Habitação, Jorge de Freitas, ao Rápido no Ar, em entrevista na última quarta-feira (1º).
Estão previstos 1060 lotes na região do Geada e 216 apartamentos na região do Manacá em parceria com o governo do Estado. As unidades previstas na região do Lagoa Nova devem demandar mais tempo, com processo que pode levar mais um ano.
A secretaria também deve disponibilizar imóveis de empreendimentos sociais cujos beneficiários não cumpriram com as obrigações contratuais, como a construção em lotes em até dois anos após a entrega pelo poder público. São cerca de 40 lotes recuperados pela prefeitura e cerca de 10 que estão na Justiça. Outros processos estão em análise, e o beneficiário que tiver as irregularidades comprovadas fica banido do cadastro habitacional por 15 anos, conforme comunicados já formalizados com publicação no jornal oficial.
NOVA LEI
A Prefeitura de Limeira também protocolou na segunda-feira (29) projeto de lei que prevê mudanças na lei das regras de habitação social. Conforme o secretário, as regras vigentes, como a pontuação por tempo de moradia no município ou número de filhos, não devem mudar, mas o processo deve ser modernizado, com a criação de um aplicativo para cadastro.