A lei que prevê a disponibilização de uma lista com nome de pessoas autorizadas e promover remoção ou corte de árvores, em Limeira (SP), foi publicada na edição de hoje (15) do Jornal Oficial. A relação dos profissionais habilitados será disponibilizada no site e no Jornal Oficial.
A lei é de autoria do vereador Anderson Pereira e estabele a divulgação, de forma mensal, da lista dos profissionais credenciados para a remoção ou para a poda de árvores na cidade. A lista deverá conter nome do credenciado, o endereço completo, o número do telefone e o número, a validade e a data de vencimento do credenciamento dos profissionais autorizados.
Ainda conforme a lei, a relação dos profissionais credenciados será publicada no primeiro dia do mês no Jornal Oficial e no site da Prefeitura. O Executivo também irá providenciar o cadastramento de profissionais que tiverem interesse em colocar seus nomes na lista.
Apesar da disponibilização dos profissionais, a permissão não implica em desobrigação dos interessados na remoção ou na poda de árvores para com a legislação ambiental municipal, estadual e federal. A Prefeitura tem prazo de noventa dias para regulamentar a lei.