Limeira (SP) anunciou na noite de terça-feira (28) um decreto que coloca a cidade em situação de emergência. Com a forte estiagem, a cidade está à beira do colapso no abastecimento de água e o decreto não descarta rodízio e racionamento, se for necessário. Pelos próximos 15 dias, de acordo com o prefeito Mario Botion (PSD), serão feitas ações de fiscalização de modo orientativo, a fim de conscientizar a população para o uso consciente da água apenas para fins pessoais – higiene e alimentação.
A cidade entrou em um estado crítico por causa da vazão do Rio Jaguari. Isso porque para fazer a captação é necessário pelo menos 1 metro cúbico por segundo (m³/s). Neste momento, a vazão está em 0,88 m³/s. Já no Ribeirão Pinhal é preciso que esteja com 60% de sua capacidade, que é justamente o que é registrado hoje.
Botion afirma que em 2015, durante a crise hídrica vivenciada na cidade, com a aplicação da lei o consumo caiu para 145 litros por habitante por dia. “Se alcançarmos esse padrão, será possível atravessar essa nova crise”, considera o prefeito, que lembrou que em Limeira o consumo hoje diariamente é de em média 180 litros por habitante.
O DECRETO
De acordo com Botion, o decreto estabelece o cumprimento da Lei Municipal 5.460/2014, que institui o Programa Municipal de Uso Consciente da Água. A lei prevê fiscalização do desperdício por toda a cidade e multa para quem cometer desperdícios. “Nossa intenção não é punir ninguém, mas que as pessoas façam por si só a sua contribuição, preservando o que temos de mais precioso: a água”, diz o prefeito.
Após as duas primeiras semanas, os fiscais estarão permitidos a multarem em R$ 200 na primeira infração, R$ 300 na segunda infração e R$ 400 a partir da terceira. Outro ponto do decreto é previsão da possibilidade de rodízio e mesmo de racionamento caso a condição não melhore. “Estamos com a média de chuvas 30% abaixo da média histórica. Queremos passar esse período com menos problemas, menos tensão, por isso precisamos da contribuição de nossos munícipes”, afirma o prefeito.
Os canais de denúncia são: em horário comercial o 156, telefone da Prefeitura; nos demais momentos pode-se recorrer ao 153, da Guarda Civil Municipal, para direcionar a informação.