A Câmara Municipal de Limeira aprovou, durante a sessão ordinária desta segunda-feira, o Projeto de Lei Nº 26/2023, de autoria da vereadora Lu Bogo (PL), que institui a Campanha de orientação às pessoas idosas contra fraudes e golpes no comércio eletrônico, internet, ligações telefônicas e mensagens por aplicativos de celular.
O objetivo principal da iniciativa é informar e educar os idosos, com programas educativos e preventivos, que sejam compreensíveis para pessoas com mais de 60 anos. A divulgação da campanha será realizada preferencialmente em locais frequentados por esse público, e a Prefeitura será responsável por escolher os meios de comunicação a serem utilizados para propagar as informações.
De acordo com a autora do projeto, desde o início da pandemia de Covid-19, houve um aumento significativo nas transações por meio do comércio digital, devido às medidas de confinamento adotadas nesse período. Infelizmente, esse aumento também resultou em um aumento nas tentativas de golpes financeiros direcionados aos idosos, conforme levantamento da Federação Brasileira de Bancos (Febraban).
Lu Bogo ressaltou a importância de intensificar a campanha nos grupos de terceira idade, postos de saúde, igrejas e outros locais frequentados pelos idosos. A ideia é que esses munícipes se tornem multiplicadores das informações, auxiliando a informar outros familiares sobre os cuidados necessários. A vereadora enfatizou que a instituição dessa campanha é uma forma de implementar uma política pública social, fornecendo às pessoas idosas informações essenciais sobre o assunto, pois elas merecem toda a atenção e respeito.
O projeto aprovado segue agora para a apreciação do prefeito Mario Botion, que poderá sancioná-lo ou vetá-lo. Caso seja sancionado, o projeto será promulgado e publicado no Jornal Oficial, tornando-se lei. Caberá ao Executivo a regulamentação da proposta em até 60 dias.