Limeira foi habilitada para receber, do Governo Federal, R$ 2,875 milhões em recursos para melhoria habitacional, contemplando a prestação de serviços técnicos e compra de materiais. O benefício é proveniente do programa federal Cartão Reforma e atenderá cinco bairros da cidade: Jd. Res. José Cortez, Jd. Res. Odécio Degan, Jd. Res. Bartolomeu Grotta, Pq. Res. João Ometto e Jd. Nova Conquista. A Portaria 539/2018 que, após interposição de recursos, relacionou os projetos aprovados, foi divulgada nesta segunda-feira (20) pelo Ministério das Cidades.
Marcela Siscão, secretária de Habitação, explica que a cidade já havia sido selecionada no chamado primeiro turno, em abril de 2018, conforme a Portaria 269/2018, para ser beneficiada com os recursos. A inclusão das propostas aprovadas foram realizadas conforme critérios estabelecidos em portaria do Ministério das Cidades. “A escolha dos bairros deve-se às condições precárias da maioria de suas moradias, principalmente em função das décadas de ocupação sem as devidas manutenções e/ou ampliações necessárias”, frisou.
Ela salientou também, que a definição dos bairros contempla as famílias em situação de vulnerabilidade social e que estão cadastradas pela Rede Socioassistencial do Município, por meio do CadÚnico, do Ministério do Desenvolvimento Social, que poderão ser beneficiadas dentro dos critérios do Programa Cartão Reforma.
Os prazos para credenciamento de famílias, bem como de prestadores de serviços e estabelecimentos comerciais, ainda não foram definidos pelo Ministério das Cidades.
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SEMINÁRIO
Marcela e a diretora de Desenvolvimento Habitacional, Adriana Meneghin, participaram na semana passada de um seminário promovido pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU/BR) e o Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea). O evento aconteceuno Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea/DF), em Brasília (DF).
O Seminário “Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social (ATHIS) e os Programas Governamentais em Habitação” contou com a participação da diretora do Departamento de Melhoria Habitacional do Ministério das Cidades, Mirna Quinderé Belmiro Chaves, que abordou a operacionalização dos serviços de ATHIS vinculados ao Programa Cartão Reforma.
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Sobre este evento, Marcela destaca que a intenção da Secretaria de Habitação no seminário, foi a de participar do debate e garantir que nas demais etapas do programa,ainda não definidas pelo ministério, seja considerada a experiência de Limeira em Assistência Técnica. Marcela apontou alguns obstáculos do Programa Cartão Reforma, como a dificuldade de aporte financeiro das famílias para contratação de mão de obra capacitada e para o pagamento de taxas. “O objetivo desse debate foi garantir o bom aproveitamento do recurso público para sanar questões de habitabilidade das construções”, falou. “Para isso, a experiência local indica ser necessário incentivo ou financiamento também para contratação de mão de obra capacitada, quer seja pelo Cartão Reforma ou por meio de outros programas de governo, como os de microcrédito, de desenvolvimento ou, ainda, de geração de emprego e renda.”
Ainda durante o seminário, foi discutida a falta de incentivo financeiro por parte do CAU, em relação à emissão de Registros de Responsabilidade Técnica (RRTs) específicos para atuação dos profissionais nos serviços de Assistência Técnica de Habitação de Interesse Social. Segundo a pasta, os CREAs estaduais já preveem a Anotação de Responsabilidade Técnico (ART) social, com valor reduzido.
De acordo com Marcela, a partir desse encontro, os procedimentos do programa Cartão Reforma estão sendo reformulados pelo Ministério das Cidades, sem data para divulgação das próximas etapas para os municípios selecionados.