A Câmara Municipal de Limeira aprovou recentemente um projeto de lei complementar que cria o cargo de Agente de Proteção e Defesa Civil, extinguindo a função de Vigilante. A medida visa reforçar a estrutura da Defesa Civil da cidade, seguindo as recomendações do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil e contribuindo para a integração entre os órgãos públicos.
O projeto de lei complementar foi encaminhado pelo prefeito Mario Botion e aprovado pelos vereadores. Segundo o projeto, todos os 28 servidores que atualmente ocupam o cargo de Vigilante serão transferidos para o novo cargo, respeitando a situação particular da carreira de cada funcionário e readequando a remuneração, que será elevada. O Agente de Proteção e Defesa Civil será responsável por apoiar as atividades desempenhadas pela Defesa Civil, em caráter preventivo e de atendimento às demandas.
Para se adequarem às novas funções, os servidores passarão por uma formação de 160 horas. O diretor da Defesa Civil, Anderson Martins, destaca que a criação do novo cargo permitirá uma estruturação mais eficaz dos projetos relacionados à prevenção de desastres. Já o secretário de Segurança Pública e Defesa Civil, Wagner Marchi, ressalta que a medida também representa a valorização da categoria.
Além disso, a reestruturação de cargos permitirá que os Guardas Civis Municipais (GCMs), que atualmente têm atribuições na Defesa Civil, retornem às suas funções de origem. Isso impactará positivamente no quadro da GCM e refletirá em mais segurança para a população.
Com a aprovação do projeto de lei complementar pela Câmara Municipal, a Prefeitura de Limeira dá um importante passo na reestruturação da Defesa Civil e na melhoria da segurança e bem-estar da população, buscando adequar a estrutura dos órgãos públicos às recomendações nacionais e internacionais de proteção civil e prevenção de desastres.