A Prefeitura de Limeira publicará decreto na edição do Jornal Oficial do Município desta terça-feira (14) que trata das regras da Fase 3 (Amarela) do Plano São Paulo, estabelecido pelo governo estadual.
A medida estende a quarentena nesta fase de restrições até 4 de janeiro, quando há previsão de reclassificação por parte do governo do Estado. Com isso, o decreto municipal prorroga, entre outros, a previsão de afastamento de servidores que se enquadram nos critérios estabelecidos, do decreto nº 286/2020.
Também fica prorrogada, pelo mesmo período, a suspensão de reuniões presenciais de conselhos, comissões e grupos de trabalho, exceto alguns fundamentais para o funcionamento dos serviços públicos, assim como os necessários para deliberação de programas e projetos da administração.
Ficam, portanto, recepcionadas automaticamente no município todas as atualizações de fase do Plano São Paulo – o acesso ao público será limitado a 40% da capacidade dos ambientes; continua a obrigatoriedade do uso de máscara facial e o distanciamento social entre pessoas.
A fiscalização e o rito processual seguirão as previsões de decretos anteriores.