Limeira publicou nesta quinta-feira (11) um decreto com o tombamento do “Conjunto Prada” como Patrimônio Histórico e Arquitetônico do município. Entre os prédios integrantes do conjunto estão: o Edifício Prada, onde hoje fica a Prefeitura de Limeira, a antiga Creche Prada, hoje Escola Flora de Castro Rodrigues, e a Escola Prada, localizados no Centro.
O decreto institui que os prédios devem ser protegidos em todo seu conjunto paisagístico, incluindo muretas de fechamento dos imóveis, bem como em nível de contexto e paisagístico. O tombamento leva também a restrições à instalação de elementos publicitários, como anúncios e outdoors, no local e no entorno, para não prejudicar a visibilidade dos edifícios.
Segundo a Prefeitura de Limeira, o processo de tombamento do conjunto já estava em tramitação no Condephali (Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Histórico e Arquitetônico de Limeira). A publicação do decreto finaliza administrativamente esse processo e a última etapa é o registro do tombamento em cartório.
O QUE MUDA?
O Condephali atribuiu níveis diferentes de tombamento. A fachada do Edifício Prada, as muretas e o conjunto paisagístico receberam nível total de proteção, ou seja, não podem ser alterados. Porém, a parte interna do edifício pode ser alterada (como o layout das secretarias e a instalação de elevadores). No entanto, a volumetria do imóvel e os materiais devem ser preservados. Já barracões mais ao fundo não foram incluídos na área de tombamento, por serem construções mais recentes e estarem fora do contexto histórico.
A partir do tombamento, qualquer obra para restauro, reforma, adequação e manutenção a ser feita deverá ter a prévia apreciação e aprovação do Condephali, mediante apresentação de projetos completos. Obras no entorno que possam prejudicar a visibilidade dos prédios também devem passar pelo aval do Conselho.
O decreto entra em vigor com sua publicação no Jornal Oficial do Município, o que aconteceu nesta quinta.