O prefeito Mario Botion enviou no final da tarde desta sexta-feira (23) projeto de lei complementar à Câmara Municipal que tem como finalidade solucionar o impasse criado com o fim do pagamento de vale alimentação para aposentados pelo município. O objetivo é criar um benefício voltado para inativos (incluindo pensionistas) menos favorecidos. O auxílio nutricional será pago mensalmente.
“Assumimos um compromisso de buscar uma saída jurídica para normatizar por meio de lei um novo benefício”, declarou Botion. “Concluímos os estudos, e agora estamos solucionando este problema da melhor maneira possível, com a criação do auxílio nutricional”, complementou.
Segundo o projeto, terão direito ao auxílio nutricional o aposentado e pensionista que recebe até o limite de um piso e meio do salário do servidor municipal (são casos de pessoas que recebem atualmente até R$ 2.644,42). O valor do auxílio irá corresponder a 20% do piso – ficando, portanto, em R$ 352,59.
Para elaborar o estudo, a Secretaria de Assuntos Jurídicos fez consultas ao IPML (Instituto de Previdência do Município de Limeira) para saber o número de aposentados e pensionistas que estão nesta faixa de benefício, e também à Secretaria de Gestão Estratégica, nesse último caso, para saber o impacto financeiro nos cofres públicos de tal medida. Os custos serão bancados pelo município e não pelo IPML, como lembra o secretário Daniel de Campos (Assuntos Jurídicos).
Na justificativa do projeto, Botion historiou vários aspectos para fundamentar a proposta que garante o auxílio a aposentados e pensionistas com benefícios menores. O prefeito menciona, entre outros aspectos, o bem estar social dos aposentados e pensionistas que passam por mais necessidades.
O projeto de lei será lido na sessão de segunda-feira (26) da Câmara Municipal para depois tramitar na Casa até a votação.