A Câmara Municipal de Limeira aprovou nesta segunda-feira (7) o Projeto de Lei Nº 136/2025, de autoria da vereadora Bruna Magalhães (PRTB), que institui o Programa Municipal de Atenção Integral à Mulher com Endometriose, intitulado “Cólica Não é Normal”. A proposta garante o acesso de moradoras do município a ações de saúde voltadas ao diagnóstico precoce, acompanhamento e tratamento humanizado da doença.
O programa prevê a execução de campanhas de conscientização, atividades educativas, capacitação de profissionais e suporte às pacientes e suas famílias. A Prefeitura também poderá firmar parcerias com hospitais, universidades, organizações não governamentais e entidades públicas ou privadas para implementar as ações previstas.
A endometriose é uma doença inflamatória crônica que afeta cerca de uma em cada dez mulheres em idade reprodutiva, segundo dados do Ministério da Saúde. Os sintomas incluem dores intensas, infertilidade e distúrbios menstruais, além de impactos na qualidade de vida. Um dos principais desafios é o diagnóstico, que pode levar anos, segundo destacou Bruna Magalhães durante a defesa do projeto.
“Ao instituir esse programa, o município dá um passo importante no sentido de assegurar políticas públicas específicas, com foco em acolhimento e tratamento digno para as mulheres afetadas”, afirmou a vereadora.
Educação e rede de apoio estão entre os pilares
A proposta também ressalta a importância da formação continuada de profissionais da saúde e da articulação em rede, envolvendo diferentes setores e serviços. A iniciativa tem como referência a campanha nacional “Cólica Não é Normal”, idealizada pela ginecologista Glauce Casaes, diante do crescimento dos diagnósticos tardios e do sofrimento evitável para muitas pacientes.
Entre os temas das campanhas previstas estão:
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identificação de sintomas da endometriose;
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informações sobre tratamentos médicos disponíveis;
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orientações preventivas e de cuidados familiares.
Combate à invisibilidade da doença
Com a aprovação do projeto, Limeira torna-se uma das cidades do estado a adotar políticas públicas voltadas diretamente às mulheres com endometriose. A expectativa é que o programa contribua para reduzir o tempo entre o surgimento dos sintomas e o início do tratamento, promovendo mais dignidade e saúde às limeirenses.