A Câmara Municipal de Limeira, em sessão ordinária realizada na segunda-feira, 11 de março, aprovou o Projeto de Lei Nº 151/2022, proposto pela vereadora Mariana Calsa (PL). O projeto visa a criação da Política Municipal de Navegação de Pacientes para portadores de neoplasia maligna de mama, por meio do Substitutivo Nº 23.
Esta política tem como principal objetivo facilitar o diagnóstico e acelerar o início do tratamento para pacientes com câncer de mama, promovendo assistência individualizada, suporte emocional, educação e coordenação dos cuidados necessários desde o diagnóstico até a conclusão do tratamento.
A vereadora Mariana Calsa destaca que, após o diagnóstico de câncer de mama, muitas pacientes enfrentam um processo lento e complexo envolvendo consultas, exames e procedimentos variados. Além da orientação médica e administrativa, ela aponta a necessidade de atenção à saúde emocional das pacientes e ao entendimento de questões sociais que podem afetar o tratamento.
O projeto define o papel do navegador de pacientes, um profissional treinado para acompanhar cada paciente de forma individualizada, assegurando que todos os serviços disponíveis sejam utilizados de maneira eficiente e que os prazos legais sejam respeitados.
Agora, o projeto segue para o prefeito Mario Botion (PSD), que decidirá pela sanção ou veto da proposta. Se aprovada, a lei será promulgada e publicada no Jornal Oficial do Município, cabendo ao Poder Executivo sua regulamentação.