Quem tem débitos com a Prefeitura de Limeira pode aderir ao Refis 2026, aberto nesta quinta-feira (8). O programa permite parcelar dívidas em até 27 vezes e oferece descontos de até 100% nos juros e na multa, conforme a forma de pagamento e a data da negociação.
O prazo de adesão termina em 23 de dezembro. As condições mais vantajosas, porém, valem para quem fizer o acordo até 30 de outubro.
O desconto não reduz o valor original da dívida nem a correção monetária. O benefício se aplica exclusivamente aos juros e à multa.
Segundo a prefeitura, podem ser negociados débitos de IPTU, ISS e TSU vencidos até 2025, inscritos ou não em dívida ativa, além de parcelamentos anteriores, conforme as regras do programa. As condições completas estão no site do Refis.
Confira os descontos por prazo de adesão
Para quem aderir até 30 de outubro, as opções são:
| Forma de pagamento | Desconto nos juros e na multa |
|---|---|
| À vista | 100% |
| Até 3 parcelas | 90% |
| Até 9 parcelas | 70% |
| Até 15 parcelas | 60% |
| Até 21 parcelas | 50% |
| Até 27 parcelas | 40% |
Segundo a prefeitura, quem negociar até essa data também não terá o nome incluído em serviços de proteção ao crédito, como o Serasa, em razão dos débitos negociados. Apesar do ponto facultativo em 30 de outubro, a equipe da Dívida Ativa trabalhará em regime de plantão.
Para adesões em novembro, até o dia 30, as condições serão:
| Forma de pagamento | Desconto nos juros e na multa |
|---|---|
| Até 2 parcelas | 90% |
| Até 8 parcelas | 70% |
| Até 14 parcelas | 60% |
| Até 20 parcelas | 50% |
| Até 26 parcelas | 40% |
Já para quem deixar a negociação para dezembro, até o dia 23, as opções serão:
| Forma de pagamento | Desconto nos juros e na multa |
|---|---|
| À vista | 90% |
| Até 7 parcelas | 70% |
| Até 13 parcelas | 60% |
| Até 19 parcelas | 50% |
| Até 25 parcelas | 40% |
Como aderir pela internet
Para pagamento à vista, o contribuinte deve acessar a Área do Cidadão, consultar os débitos e emitir a guia.
Para parcelar, é necessário consultar as dívidas na mesma plataforma e, depois, solicitar a negociação pelo Limeira Digital. Após a aprovação, as guias ficam disponíveis para emissão.
Atendimento presencial no Agiliza
A negociação também pode ser feita no Agiliza Limeira, no Paço Municipal Prefeito Waldemar Mattos Silveira, de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h.
Entre os documentos solicitados estão:
- CPF e documento com foto;
- Número da inscrição do imóvel ou da inscrição mobiliária;
- Contrato social, no caso de empresas.
Dependendo da situação, poderão ser exigidos documentos adicionais, como certidão de casamento ou união estável, procuração e documento do outorgante. Para casos de espólio, a documentação deve ser confirmada com a equipe responsável.
Canais para tirar dúvidas
- E-mail: divida_ativa@limeira.sp.gov.br
- Telefone: (19) 3444-0556
- WhatsApp: (19) 3445-1322 e (19) 3404-9661