A Prefeitura de Limeira abre nesta quarta-feira (20), por meio do edital 207/2021, a concorrência para concessão do transporte público do município. Extrato desse procedimento será publicado na edição de amanhã do Jornal Oficial do Município. Segundo o documento, o edital contemplará também o sistema porta a porta – serviço que atende portadores de deficiência física com dificuldades de mobilidade.
A concorrência está sendo aberta agora, após a Prefeitura ter contratado e concluído um plano de mobilidade urbana (o primeiro realizado em Limeira), além de ter cumprido etapas necessárias para respaldar a legalidade do processo, como audiências públicas.
Segundo o extrato informando sobre o edital, empresas interessadas em participar do processo devem apresentar envelopes com propostas até o dia 7 de dezembro, quando ocorrerá sessão pública da concorrência, a partir das 9h30. A licitação prevê três envelopes de propostas: habilitação de documentos da empresa, proposta técnica e proposta de preço. Em seguida, segue o trâmite legal de prazos regidos pela legislação até se conhecer o vencedor da concorrência.
A concorrência, conforme o que foi estabelecido em audiência pública, prevê apenas uma empresa concessionária com o novo contrato. A vencedora será detentora do serviço por um prazo de 15 anos, podendo ser prorrogável por igual período apenas uma vez.
O edital na sua íntegra estará disponível no site da Prefeitura de Limeira: limeira.sp.gov.br