Em decorrência da paralisação dos caminhoneiros, e os consequentes atrasos nas entregas de mercadorias e documentos, o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran.SP) vai estender até o dia 15 de junho o prazo para licenciamento dos veículos com placas final 2.
Com isso, autuações e apreensões só ocorrerão a partir de 16 de junho. A medida é consequência de portaria publicada para evitar transtornos por atrasos provocados pela paralisação no envio de documentos via Correios, como o de licenciamento.
Normalmente, donos de veículos devem realizar o licenciamento anual obrigatório até o último dia útil de maio: dia 30. Pela legislação, veículos não licenciados ficariam impedidos de rodar a partir de 1º de junho — prazo prorrogado pela portaria.
Licenciamento em atraso gera a remoção do veículo ao pátio. Além disso, o proprietário recebe multa de R$ 293,47 e sete pontos na habilitação, pois conduzir veículo que não esteja devidamente licenciado é infração gravíssima, conforme prevê o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Pagar o licenciamento em atraso também gera a cobrança de multa e juros de mora. Caso não seja feito, o dono do veículo pode ter o nome inscrito no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados (Cadin) e na dívida ativa do Estado pelo débito em aberto.
Como licenciar – O valor do licenciamento em 2018 é de R$ 87,38 para todo tipo de veículo. Não é necessário ir às unidades do Detran.SP ou imprimir boleto para pagar a taxa. Basta informar o número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) ao caixa bancário ou selecionar essa opção nos terminais eletrônicos das agências ou no internet banking. É preciso quitar possíveis débitos de IPVA, seguro obrigatório e multas, por exemplo. Algumas unidades do Detran.SP dispõem de máquina para pagamento com cartão de débito.
O passo a passo pode ser consultado no portal do Detran.SP (www.detran.sp.gov.br), na área “Veículos”. A página também traz uma série de respostas para dúvidas frequentes relacionadas ao tema.
Retirada do documento – Com o comprovante de pagamento e um documento de identificação em mãos, o condutor pode ir ao Detran.SP ou posto Poupatempo para solicitar a emissão do documento. Se preferir, pode pagar junto com a taxa o custo de envio pelos Correios, de R$ 11, para receber o documento em casa. A entrega pode ser acompanhar pelo portal www.detran.sp.gov.br, em “Serviços Online”.
Lembrete de licenciamento – Para facilitar a vida dos motoristas, oDetran.SP oferece uma comodidade: o envio de alerta de vencimento do licenciamento. Quem quiser ser lembrado 30 dias antes é só cadastrar o celular no portal detran.sp.gov.br e autorizar receber o aviso via SMS ou notificação push por meio do aplicativo do Detran.SP para smartphones.
Cronograma oficial – No Estado de São Paulo, o calendário anual obrigatório começa em abril e vai até dezembro, de acordo com o final de placa do veículo. Confira o cronograma na tabela abaixo: