Proprietários de veículos registrados em São Paulo já podem realizar o licenciamento antecipado para regularizar a documentação e circular tranquilamente durante o ano de 2018. O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo ressalta que o licenciamento é obrigatório para todo tipo de veículo, independentemente do ano de fabricação.
De acordo com o Detran.SP, a inadimplência pode gerar a remoção do bem ao pátio, além de multa e pontos na habilitação. Para licenciar o automóvel antecipadamente entre janeiro e março (o calendário obrigatório começa em abril), o motorista deve quitar o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Quem optar pelo parcelamento do tributo poderá fazer o licenciamento ao pagar a última parcela. Como nos últimos anos, o Detran.SP já começou a lembrar os proprietários sobre essa possibilidade via SMS e push (mensagem que aparece na tela do smartphone ou tablet de quem tem o aplicativo de serviços do Detran.SP instalado). Ao todo, existem quase 29 milhões de veículos registrados no Estado.
O Detran.SP esclarece, a seguir, as dúvidas para quem optar pelo licenciamento antecipado:
A partir de quando o licenciamento antecipado de 2018 estará disponível?
Desde 3 de janeiro, a quitação está disponível para todos os veículos, independentemente do fim de placa. Apenas carros de entidade ou órgãos oficiais e veículo de aluguel, espécie carga, não podem realizar o licenciamento antecipado, em função da necessidade de apresentação de documentos complementares na unidade de trânsito. Se o automóvel for movido a gás natural (GNV), precisa fazer a inspeção anual de segurança veicular antes de pagar o licenciamento.
Como fazer o licenciamento antecipado?
O licenciamento antecipado é feito de forma eletrônica, via sistema bancário. Basta pagar a taxa de R$ 87,38 mais R$ 11 do custo de envio pelos Correios, por meio do número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam), nos caixas da rede bancária credenciada, terminais eletrônicos ou internet banking. Não é necessário imprimir boleto para pagar o licenciamento eletrônico antecipado.
Veículo com débitos de multas pendentes pode ser licenciado?
Não. É preciso quitar débitos de IPVA, seguro obrigatório (DPVAT) e possíveis multas. O licenciamento de 2017 também precisa estar em dia. Além disso, não é possível licenciar veículo com restrições judiciais ou administrativas, como bloqueio por comunicação de venda, registro de furto ou roubo, entre outros.
Quais instituições bancárias aceitam o pagamento do licenciamento?
A taxa pode ser recolhida no Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica Federal, Citibank, HSBC, Itaú, Mercantil do Brasil, Safra e Santander, além das casas lotéricas.
Unidades do Detran.SP ou postos Poupatempo emitem o licenciamento antecipado?
Não. O serviço está disponível apenas de forma eletrônica, via sistema bancário. As unidades de atendimento do Detran.SP e os postos Poupatempo não emitem o licenciamento antecipado. Por isso, é obrigatório pagar a remessa postal nessa modalidade de serviço, que custa R$ 11.
Como é feita a entrega do documento?
A entrega do documento é realizada pelos Correios, no endereço de registro do veículo. Por essa razão, é imprescindível que esteja atualizado. São feitas três tentativas. Caso não haja ninguém no local para receber o documento ou se for declarado que o cidadão não mora mais no endereço, o documento será remetido à unidade do Detran.SP da cidade em que o veículo está registrado – onde deverá ser retirado.
Qual é o prazo para receber o licenciamento antecipado?
Devido à grande procura pelo serviço entre janeiro e março, o licenciamento é enviado em até 20 dias úteis. O motorista pode acompanhar a entrega pelo portal do Detran.SP, em “Serviços Online”. A página fornece o código de rastreamento (A.R.) do documento, para checar o andamento no site dos Correios.
Quais são as penalidades para quem não faz o licenciamento?
Conduzir veículo com o licenciamento em atraso é infração gravíssima. O proprietário recebe multa de R$ 293,47 e sete pontos no prontuário. Além disso, o veículo é removido para um pátio, conforme prevê o Código de Trânsito Brasileiro.
Como obter mais informações sobre o licenciamento antecipado?
O passo a passo para o serviço pode ser consultado no portal do Detran.SP. O departamento de trânsito também oferece atendimento telefônico. O Disque Detran.SP pode ser acionado pelo 3322-3333 (para municípios com DDD 11) ou pelo 0300-101-3333 (demais localidades). Atendimento: de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h, e aos sábados, das 7h às 13h.
Quem devo acionar para conseguir informações sobre o IPVA?
O Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é administrado pela Secretaria da Fazenda e o pagamento pode ser feito em cota única, com desconto, ou parcelado. A Central telefônica atende no 0800-170-110 (apenas para telefones fixos).