Cinco projetos foram aprovados na sessão ordinária da Câmara Municipal de Limeira (SP) nesta segunda-feira (20). Entre os itens, os parlamentares votaram em primeiro turno o Projeto de Lei Nº 63/2022, de autoria da Prefeitura, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2023. As demais proposições são de autoria dos vereadores.
O projeto apresentado pelo executivo prevê receita de aproximadamente R$ 1,58 bilhão para o próximo ano no município. De acordo com o Secretário da Fazenda, José Aparecido Vidotti, esses valores são provenientes da arrecadação de impostos e de repasses financeiros efetuados pelos governos Estadual e Federal. As despesas estão previstas também em cerca de R$ 1,582 bilhão. Tanto a receita como a despesa têm previsão de crescimento de 9,84% para 2023 em relação ao estimado para 2022.
Dentre as principais receitas, estão as provenientes da arrecadação dos impostos ICMS (R$ 397,995 milhões), IPTU (R$ 184,870 milhões) e ISSQN (R$ 148,375 milhões). Já as principais despesas apontadas pelo secretário são das pastas de Educação (R$ 339,110 milhões), Saúde (R$ 287,414 milhões) e Obras e Serviços Públicos (R$ 195,239 milhões), segundo o executivo.
Título
No intervalo antes de começar a Ordem do Dia, quando são votados os projetos pautados, também houve sessão solene para entrega de Título de Cidadão Limeirense a João Wagner Gardenal de Camargo, em atendimento ao Decreto Legislativo Nº 12/2021. A homenagem foi aprovada por unanimidade na Câmara em novembro de 2021.
Natural de Tatuí (SP), João Wagner mudou-se para Limeira em 1986. Atuou como jogador de basquete profissional e permaneceu na área de esportes até 2011. Segundo o vereador proponente, o homenageado também é reconhecido na carreira como empresário, sendo o primeiro a inaugurar um disk pizza na cidade, em 1987: o restaurante Scacciata, ainda em atividade.
Resultado da votação da Ordem do Dia:
– Aprovado (1º turno de votação) – Projeto de Lei Nº 63/2022, da Prefeitura, dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2023.
– Aprovado – Projeto de Decreto Legislativo Nº 5/2022, do vereador Betinho Neves (PV), concede o Diploma de Gratidão da Cidade de Limeira e a Medalha de Mérito Cívico XV de Setembro “Ordem Tatuiby” ao capitão da Polícia Militar Herlon Corrêa de Paula pelos serviços prestados à cidade de Limeira.
– Aprovado – Projeto de Lei Nº 227/2021, do vereador João Antunes Bano (Podemos), perpetua o nome de Valdi Gonçalves Dias na Rua Projetada 02, do loteamento Novos Bandeirantes.
– Aprovado – Projeto de Lei Nº 258/2021, da vereadora Terezinha da Santa Casa (PL), institui o plantio de uma muda de árvore a cada nascimento registrado no Município.
– Aprovado – Projeto de Lei Nº 45/2022, do vereador Dr. Júlio (União Brasil), institui, no Calendário Oficial do Município de Limeira, o mês “Março Verde”, dedicado à conscientização em saúde visual.