Os operadores de transporte escolar em Limeira devem estar atentos às alterações na legislação que regra o serviço em Limeira (SP). As mudanças foram aprovadas nesta segunda-feira (8) na Câmara Municipal.
O prazo de carência para adequação às novas regras, por exemplo, passou para seis em relação aos veículos cadastrados até o final de 2016, ou seja, o prazo atualmente previsto para 2021 foi alterado para 2022.
O dispositivo determina que a idade máxima de fabricação dos veículos para operação na cidade deve ser de até 15 anos (ônibus) e de até 10 anos (micro-ônibus e vans). A adequação a esse dispositivo, portanto, terá carência até o final de 2022.
De acordo com a Câmara, a medida se justifica por causa da ocorrência da calamidade pública provocada pelo novo coronavírus e da suspensão das atividades escolares em todo o país. “A proposta visa a amenizar os reflexos da pandemia do Covid-19, em relação ao transporte escolar, que em virtude da suspensão das aulas encontram-se com a prestação de serviços paralisadas, cujo impacto demandará tempo para a recuperação da economia da categoria e certamente dificultará sobremaneira a possibilidade de cumprimento do prazo”, argumenta o projeto.