A Justiça do Trabalho condenou a Prefeitura de Piracicaba (SP) a indenizar a família de uma servidora da Secretaria de Saúda da cidade, que morreu após contrair Covid-19 durante o trabalho em agosto de 2020. A decisão prevê pagamento de R$ 200 mil, mais pensão mensal de R$ 2,6 mil ao filho e esposo da funcionária. A ação cabe recurso.
Após ficar cerca de dez dias internada, Eva Rodrigues Soria, morreu aos 40 anos, no dia 6 de agosto de 2020, em decorrência da Covid-19. De acordo com o processo, a agente comunitária fazia parte do grupo de risco, uma vez que era asmática, e suas atividades a colocavam em contato direto com pacientes com sintomas ou hospitalizados por Covid-19.
Roberta Bonfiglio, advogada responsável pela ação ao lado de Paula Filzek, relata que a durante uma perícia foi constatado que alguns equipamentos de proteção utilizado por Eva na época em que foi contaminada, não tinham certificado de autenticidade exigido pelas normas de segurança do trabalho.
Na sentença, a Prefeitura de Piracicaba deverá pagar R$ 200 mil por danos morais ao esposo e filho da vítima, além de pensão mensal no valor de R$ 2.603,43 para cada um por cerca de 40 anos. O período foi estipulado de acordo com a expectativa de vida da funcionária pública.
A ação solicita ainda uma indenização por acúmulo de funções porque Eva era agente de saúde comunitária, mas também atendia na recepção de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA).
As advogadas da família comemoram o resultado da primeira sentença e segundo Roberta Bonfiglio a sensação é “dever cumprido. De justiça a Eva e a família. Mas sabemos que ganhamos e temos muito que comemorar, mas já estamos preparadas para todos os recursos que porventura possam ocorrer”.
O processo, iniciado em 4 de janeiro de 2021, segue em andamento pela 3ª Vara do Trabalho de Piracicaba. A equipe do Rápido no Ar entrou em contato com a Prefeitura do município, mas ela ainda não se pronunciou sobre o caso (o espaço está aberto)
A Prefeitura tem o prazo de 16 dias após a publicação da sentença para recorrer a decisão da Justiça do Trabalho.