A Justiça de Americana (SP) autorizou a farmácia de manipulação Farma Vida, a trabalhar com medicamentos à base de cannabis. A decisão contraria e critica uma determinação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
A agência publicou uma resolução em 2019 que proíbe a manipulação de fórmulas com derivados à base de cannabis e afirma que os produtos só podem ser comercializados por farmácias sem manipulação ou drogarias.
Entretanto, de acordo com o juiz Marcio Roberto Alexandre, da 3ª Vara Cível de Americana, a determinação da Anvisa não possui respaldo legal, pois vai contra duas leis federais, de 1973 e 2014, que estabelecem o regime jurídico dos estabelecimentos farmacêuticos.
Alexandre aponta que a legislação não oferece a possibilidade de tratamento desigual entre os tipos de farmácia. Portanto, o juiz decidiu que a Farma Vida pode manipular produtos derivados de cannabis sem sofrer sanções por parte da Vigilância Sanitária de Americana.
A farmacêutica e sócia-proprietária da Farma Vida, Ana Maria Pereira afirmou em entrevista ao Liberal, que no Brasil só se pode usar o canabidiol, substância do cannabis que não produz efeitos alucinógenos.
Ela explica que o canabidiol beneficia pacientes com problemas como epilepsia, Parkinson, determinados tipos de dores e autismo.
“A gente acredita que o canabidiol é uma opção para fazer um tratamento terapêutico, porque ele é embasado em ciência, e isso pode trazer muitos benefícios à saúde das pessoas que precisam. É claro que, para isso, tem de ter uma avaliação médica”, afirmou.
A Vigilância Sanitária, que está inclusa no processo judicial, comunicou que até o momento não foi informada oficialmente da decisão da 3ª Vara Cível. A Anvisa não se manifestou sobre o caso.