O Procon de Americana (SP) esclarece que, a partir desta quarta-feira (8), as ligações de telemarketing ativo devem apresentar o código 0303 na frente do número das empresas que vendem serviços e produtos utilizando os telefones celulares. Configuram como telemarketing ativo, ainda, ligações de instituições de caridade pedindo doações e empresas de cobrança.
A obrigatoriedade, determinada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), tem o objetivo de dar ao consumidor a opção de reconhecer o número e optar por atender ou não a ligação das empresas de telemarketing.
Vale ressaltar, ainda, que o Procon dispõe de serviço para que o consumidor realize o bloqueio de ligações de telemarketing. Basta acessar o site https://bloqueio.procon.sp.gov.br e preencher o cadastro.
Se depois de 30 dias do bloqueio, o consumidor continuar recebendo as ligações, ele pode acionar o Procon, informando a empresa que ligou, o horário do atendimento e o nome do atendente, para que sejam aplicadas as multas previstas no Código do Consumidor.
Dúvidas ou atendimento
O Procon de Americana fica no Paço Municipal, à Avenida Brasil, nº 85, Centro. O telefone para contato é 3475-9008. As reclamações também podem ser registradas no site do órgão, no endereço https://www.americana.sp.gov.br/portal_procon/site_procon.php , e pelo número 1331 (Anatel).