O Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (Ipen) deve retomar na próxima sexta-feira, 1º, a produção de radiofármacos usados em tratamentos contra o câncer, segundo informou nesta segunda-feira, 27, o ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações, Marcos Pontes. Por falta de dinheiro, a produção foi interrompida no dia 20 – se mantida a previsão, serão dez dias de interrupção, portanto. A falta desses produtos prejudica o tratamento de saúde de 700 mil pessoas em todo o País, estimou o ministro. Nesta segunda-feira, ele participou como convidado de uma reunião da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados para debater a falta de dinheiro para fabricar os radiofármacos.
A retomada da produção será possível a partir do aporte de R$ 19 milhões para a compra de insumos importados necessários para a produção desses medicamentos. Esse dinheiro estava reservado para outras áreas do próprio Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). Com a autorização do Ministério da Economia, foi transferido na semana passada, mas garante a retomada da produção por apenas duas semanas. O ministro aguarda a aprovação, pelo Congresso Nacional, de dois projetos de lei que transfiram mais dinheiro para a compra dos insumos.
O PLN 16/21, que complementa o orçamento do MCTI em R$ 34 milhões, foi apresentado pela Presidência da República ao Congresso Nacional no dia 27 de agosto. Ainda não foi votado. Nesta segunda-feira, houve sessão do Congresso, mas o projeto não foi incluído na pauta. A previsão é que seja votado na próxima quinta-feira, 30. Esse dinheiro garantirá a produção dos medicamentos por um mês e meio, calcula Pontes.
O ministro afirmou ter alertado o governo federal sobre a necessidade de votar e aprovar o mais rápido possível esse projeto. Mas, segundo o deputado Alexandre Padilha (PT-SP), um dos autores do convite para o ministro comparecer à reunião da comissão parlamentar, os líderes do governo no Congresso demonstraram não ter pressa para votar a proposta. Alegaram que a transferência dos R$ 19 milhões resolveria temporariamente o problema.
Segundo o ministro, depois do PLN 16 será necessária a aprovação de outro PLN, que transfira mais R$ 55 milhões para a compra de insumos. Esse dinheiro será necessário para garantir a produção até o final deste ano e para repor os R$ 19 milhões remanejados de forma emergencial de outros projetos do próprio MCTI.
Pontes disse que os radiofármacos são vendidos pelo Ipen, e o valor arrecadado é maior do que o gasto para comprar insumos. No entanto, esse dinheiro não retorna para o Ipen, mas vai para a conta única do Tesouro Nacional. Por isso, todo ano o Ipen depende do valor reservado no Orçamento da União para comprar os insumos.
O ministro afirmou também que desde junho de 2020 sabia que ao longo deste ano faltaria dinheiro para a produção de radiofármacos pelo Ipen. Alertou o Ministério da Economia, mas não foi atendido.
“Há mais de um ano nós estamos tentando evitar o que aconteceu agora”, disse. “Em junho de 2020, o Ministério da Economia enviou o valor de referência para o orçamento do MCTI em 2021, insuficiente para a produção dos radiofármacos”, contou o ministro. Ele disse desde então ter solicitado ao Ministério da Economia, pessoalmente e por meio da secretaria-executiva do Ministério, o reajuste do orçamento. Isso não aconteceu.
O Congresso só votou o Orçamento da União em abril de 2021. Em vez de ampliar a verba do MCTI, reduziu-a. Passou a ser necessária então uma complementação orçamentária. Em julho, a Junta de Execução Orçamentária aprovou a criação de um projeto de lei (PLN 16/21) que garantiria mais R$ 34 milhões ao MCTI. Mas esse projeto até agora não foi votado. Será necessário outro, reservando mais R$ 55 milhões ao Ministério comandando por Pontes.
Segundo ele, a previsão orçamentária de 2022 aumenta a verba para a produção de radiofármacos. Mas será preciso que o valor seja mantido, quando o projeto do Orçamento de 2022 for debatido pelo Congresso.