O Ministério dos Transportes divulgou as regras para a atuação de instrutores autônomos de trânsito, que poderão oferecer aulas práticas de direção veicular sem a necessidade de vínculo com autoescolas. A medida faz parte de um conjunto de mudanças no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que está em consulta pública até 2 de novembro.
A proposta visa modernizar o sistema de formação de condutores e reduzir os custos para os candidatos, especialmente nas categorias A (motocicletas) e B (veículos de passeio). O governo estima que o custo para tirar a CNH, que atualmente pode ultrapassar R$ 3,2 mil, caia até 80% com a flexibilização das regras.
Curso obrigatório para se tornar instrutor
Para atuar como instrutor autônomo, o interessado precisará realizar um curso específico de capacitação, com foco em:
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Didática e habilidades pedagógicas
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Conhecimento técnico da legislação de trânsito
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Conduta segura e responsável na direção
Após a conclusão do curso, o profissional será avaliado por meio de uma prova, e os aprovados receberão certificado de conclusão.
Autorização e credenciamento junto ao Detran
O próximo passo será solicitar autorização ao Detran estadual, que será responsável por habilitar o instrutor. Uma vez autorizado, o nome do profissional será registrado no sistema do Ministério dos Transportes, que manterá uma lista pública dos instrutores habilitados.
Os instrutores autônomos deverão portar, durante as aulas:
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CNH
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Credencial de instrutor ou crachá emitido pelo Detran
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Licença de Aprendizagem Veicular
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Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV)
A Carteira de Identificação Profissional será emitida gratuitamente pelo site da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), desde que todas as exigências tenham sido cumpridas.
Veículo próprio ou do aluno poderá ser utilizado
As aulas práticas poderão ser realizadas com o veículo do aluno ou do instrutor, desde que o automóvel atenda às normas de segurança do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), incluindo:
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Estar dentro do limite de fabricação exigido
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Ter identificação visível de que se trata de veículo de aprendizagem (como um adesivo)
As aulas devem ser informadas ao Detran da região, que também será responsável por fiscalizar a atuação desses profissionais.
Atuação paralela com autoescolas será permitida
O novo modelo permitirá que instrutores vinculados a autoescolas também possam atuar de maneira autônoma, se desejarem. A proposta visa ampliar as formas de contratação e dar mais liberdade tanto aos instrutores quanto aos candidatos à CNH.
Exames continuam obrigatórios
Apesar da flexibilização para a formação prática, os candidatos continuarão obrigados a realizar e ser aprovados nos exames teórico e prático para a emissão da CNH.
A consulta pública sobre as mudanças está aberta até o dia 2 de novembro, no site oficial do governo federal.