Aposentados e pensionistas que aderiram ao acordo do governo federal sobre os descontos indevidos em benefícios começarão a receber os valores a partir do dia 24 de julho. A devolução será feita em parcela única, diretamente na conta onde o benefício é pago, com correção pelo IPCA, a inflação oficial do país.
De acordo com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), cerca de 600 mil pessoas já aceitaram o acordo até esta segunda-feira (21). A estimativa do Ministério da Previdência Social é de que 1,4 milhão de beneficiários estejam aptos a receber o reembolso por valores descontados irregularmente por entidades associativas.
A devolução seguirá a ordem de adesão — quem aderiu primeiro, receberá primeiro. O prazo final para aderir é 14 de novembro.
Como funciona a adesão e quem pode participar
Podem aderir ao acordo os aposentados e pensionistas que contestaram descontos indevidos e não receberam resposta das entidades em até 15 dias úteis. Estima-se que mais de 1,9 milhão de pessoas já ultrapassaram esse prazo e estão aptas a solicitar o reembolso.
A adesão é gratuita e pode ser feita pelos seguintes canais:
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Aplicativo ou site Meu INSS
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Agências dos Correios, em mais de 5 mil municípios
A central 135 está disponível apenas para consultas e contestações, não para adesão.
Vantagens do acordo e ações contra entidades
Segundo o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, quem aderir ao acordo não precisará gastar com advogado e ainda poderá processar as entidades que realizaram as cobranças indevidas, inclusive por danos morais.
O governo afirma que está investigando as entidades envolvidas e já bloqueou R$ 2,8 bilhões por meio de ações judiciais. “Vamos atrás de cada centavo dessas associações que fraudaram o INSS”, declarou o ministro.
Passo a passo para aderir pelo app Meu INSS
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Acesse o Meu INSS com CPF e senha;
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Vá até “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência” (se houver mais de um pedido, faça isso em todos);
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Role até o final, leia as informações e selecione “Sim” em “Aceito receber”;
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Clique em “Enviar” e aguarde o pagamento.