As inscrições para o concurso da Polícia Penal do Estado de São Paulo, função que antes recebia o nome de Agente Penitenciário, serão recebidas até as 16 horas desta sexta-feira (10). Podendo ser prestado por homens e mulheres, o concurso oferece 1.100 vagas.
As provas objetivas estão previstas para ocorrerem em 31 de maio, das 14h às 17h, e serão aplicadas pelo Instituto AOCP. As inscrições poderão ser efetivadas no site www.institutoaocp.org.br.
O concurso público terá quatro fases eliminatórias, com prova objetiva, prova de aptidão física e aferimento da estatura, prova de aptidão psicológica, comprovação de idoneidade e conduta ilibada na vida pública e na vida privada, além de investigação social.
Em conformidade com a Lei Orgânica da Polícia Penal, Lei Complementar nº 1416/2024, além de aprovação nas fases do concurso, para ingresso na carreira, na data da posse, o candidato precisa atender aos seguintes pré-requisitos: diploma de graduação em qualquer curso de Ensino Superior ou equivalente, idade mínima de 18 anos e possuir Carteira Nacional de Habilitação, (CNH), no mínimo, na Categoria “B”.
Ainda entre os pré-requisitos está possuir, até a data do encerramento das inscrições no certame, 35 anos de idade, no máximo, independente de eventual prorrogação do período de inscrição.
TATUAGENS
Com relação às tatuagens, a Lei Orgânica destaca que o candidato não deve possuir tatuagem que divulgue símbolo ou inscrição ofendendo valores e deveres éticos inerentes aos integrantes da Polícia Penal.
Os requisitos previstos serão aferidos por meio de exames médicos, psicológicos e toxicológicos, que poderão ser exigidos a qualquer tempo durante o concurso e o estágio probatório.
A remuneração do Policial Penal será por subsídio, nível I – Ingresso, correspondente a R$ 4.695,60, já reajustada conforme a Lei Complementar n° 1.425/2025. Somado ao salário, há o pagamento de insalubridade no valor de R$785,67, que ocorrerá após a conclusão do curso de formação e com a lotação do servidor em um estabelecimento penal.
Em complemento, o Policial Penal tem a possibilidade de receber a Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Penitenciário – Dejep, mediante o exercício de atividades internas nos estabelecimentos penais, com o limite de até 10 Dejeps mensais.
Anualmente, o Policial Penal ainda pode receber um valor variável referente à Bonificação por Resultados (BR). Também são oferecidos auxílio-alimentação e auxílio-transporte.