A Comissão Mista de Orçamento (CMO) recebeu até a última sexta-feira (29) 22,9 mil indicações que somam R$ 20,9 bilhões para execução de emendas de relator-geral do Orçamento, classificadas como RP-9. O valor ultrapassa os R$ 16,5 bilhões aprovados pelo Congresso Nacional na Lei Orçamentária deste ano.
A maioria dos pedidos contempla ações na Saúde, que recebeu um total de R$ 9,1 bilhões, R$ 860 milhões a mais do que a dotação atual. No entanto, a conta está mais apertada para programas de Desenvolvimento Regional, que receberam R$ 6,7 bilhões em indicações, mas têm apenas R$ 4,3 bilhões disponíveis. Uma diferença de R$ 2,4 bilhões.
Já a Agricultura recebeu R$ 2 bilhões em indicações, mais do que o dobro dos R$ 940 milhões disponíveis em emendas de relator. Apenas as emendas para Educação apresentam uma folga, já que receberam menos indicações do que a dotação atual, que é de R$ 960 milhões.
Até o momento, apenas R$ 333 mil dessas emendas foram empenhadas, para ações na Educação. O Poder Executivo bloqueou R$ 1,722 bilhão em emendas de relator-geral, o que corresponde a quase 11% do total dessas despesas.
Estados
Os estados com o maior volume de indicações são Bahia (R$ 2,15 bilhões), Maranhão (R$ 2,12 bilhões) e São Paulo (R$ 2 bilhões). Minas Gerais tem o maior número de pedidos, com 3.217 indicações de R$ 1,8 bilhão.
Dos pedidos de recursos, 12.904 foram encaminhados por deputados, com R$ 7,2 bilhões. Já os senadores enviaram 1.742 solicitações, de R$ 2,2 bilhões. Outros 8.272 pedidos vêm de usuários externos, com R$ 11,2 bilhões.
Propostas da população
A CMO também recebe indicações da população para destinação de recursos das emendas de relator-geral. O Sistema de Indicação Orçamentária RP-9 (Sindorc) tem acesso exclusivo pelo navegador Google Chrome, para cidadãos cadastrados na plataforma gov.br.
Para realizar solicitações de indicação orçamentária, é necessário ter Nível Ouro na plataforma gov.br, que conta com selos de confiabilidade para validação dos dados com certificado digital. Uma opção é utilizar o reconhecimento facial para conferência da foto nas bases da Justiça Eleitoral.
Na solicitação, o interessado deve indicar o nome e o CNPJ da entidade beneficiária, que pode ser uma prefeitura, governo ou entidade filantrópica, e o valor a ser transferido. Também é necessário escolher a ação orçamentária entre aquelas que receberam emendas de relator, especificar o objeto do programa a ser beneficiado e apresentar uma justificativa.
Fonte: Agência Senado