A Polícia Militar Ambiental aplicou multas milionárias em decorrência de incêndios florestais ocorridos em propriedades rurais de Araras (SP). As autuações, realizadas como parte da operação “SP Sem Fogo”, somam mais de R$ 9,6 milhões, envolvendo danos em Áreas de Preservação Permanente (APP) e a morte de animais nativos.
Multa de R$ 7,7 milhões após incêndio causar a morte de filhote de tamanduá
O caso mais grave foi registrado no dia 23 de julho de 2024, quando um incêndio em um canavial resultou em danos a uma APP e na morte de um filhote de tamanduá-mirim. As equipes da Polícia Ambiental, ao atenderem ao foco detectado por satélite, constataram o impacto ambiental severo. A omissão na prevenção do fogo levou à aplicação de uma multa de R$ 7.789.800,00, agravada pela perda da vida animal.
Outras autuações por danos em vegetação nativa
Outros dois autos de infração foram registrados pela mesma equipe na região de Araras. No dia 23 de julho, outro incêndio em canavial resultou em uma multa de R$ 1.222.500,00, devido aos danos causados em vegetação nativa dentro de uma APP e área comum. Dois dias antes, em 21 de julho, uma queimada similar no local gerou uma multa de R$ 616.575,00, por danos em APP.
Esses incêndios florestais, que atingiram principalmente áreas de plantio de cana-de-açúcar, estão no radar das autoridades devido à sua frequente ligação com a degradação ambiental em zonas de preservação. A Polícia Ambiental está intensificando as operações para coibir esses crimes e punir os responsáveis, destacando a importância de medidas preventivas.
Impactos ambientais e responsabilidade penal
As multas aplicadas não apenas geram uma significativa penalidade financeira aos infratores, como também carregam implicações legais que podem incluir a responsabilização penal. A Lei de Crimes Ambientais prevê sanções para casos de danos ambientais, agravadas quando envolvem APPs ou perda de fauna local, como ocorreu no caso do tamanduá-mirim.