A Prefeitura de Piracicaba iniciou a entrega dos boletos do ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza) para os autônomos e contribuintes. Por meio dos Correios, serão enviados um total de 3.017 boletos, com previsão de conclusão da distribuição até o dia 24. Assim como ocorreu com o IPTU, os boletos chegarão em forma de carta dobrada, com todas as parcelas impressas em preto e branco.
O vencimento da primeira parcela e da parcela única está programado para o dia 31 deste mês. O pagamento pode ser parcelado em até 8 vezes, sem acréscimos, desde que seja realizado até o vencimento de cada parcela.
Caso os contribuintes não recebam os boletos do ISSQN até quarta-feira (24), poderão imprimir a segunda via por meio do portal da Prefeitura (www.piracicaba.sp.gov.br), clicando no botão ISSQN 2023.
A Secretaria de Finanças ressalta que o formato dos boletos em preto e branco agiliza o processo de impressão, garantindo uma forma segura e confiável de envio do imposto, conforme ocorrido com o IPTU no início do ano.
É importante destacar que 1.062 contribuintes estão com o ISSQN/Autônomo em atraso por um período superior a 5 anos. Nesses casos, eles não receberão os boletos pelos Correios e devem procurar a Praça de Atendimento no Térreo 2 do Centro Cívico para renegociação e pagamento dos valores pendentes.
A arrecadação do ISSQN/Autônomo é destinada a despesas com educação, saúde, pagamento de funcionários, merenda escolar, medicamentos, iluminação pública, programas sociais e outros serviços essenciais.
A cobrança do ISSQN segue a Lei Complementar nº 224/2008, art. 225, para profissionais autônomos cadastrados, de acordo com a atividade exercida e o número de profissionais de nível médio e superior. Os valores estão especificados na Instrução Normativa nº 29/2022, sendo cobrados proporcionalmente na abertura e no encerramento da inscrição, conforme informações do Cadastro Mobiliário.