Contribuintes que procurarem a Prefeitura para fazer a Anistia Imobiliária não terão de pagar multas, mas haverá cobrança de uma taxa de regularização, que vai variar de acordo com o imóvel. No caso dos grandes empreendimentos, haverá também a cobrança de um porcentual de 20% da outorga onerosa que deveria ter sido paga pela construção adicional, caso se constate na regularização que o imóvel foi construído em uma metragem acima dos limites básicos da cidade.
Entretanto, igrejas e templos religiosos poderão fazer a regularização sem cobrança de nenhuma taxa. A regra vale também para escolas, hospitais e outros equipamentos tidos como de uso social pela Prefeitura.
Risco
Especialistas temem riscos futuros com a anistia. Lucio Gomes Machado, arquiteto e professor aposentado da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo (FAU-USP), diz que a Prefeitura deveria fiscalizar os imóveis que serão anistiados automaticamente.
“Isso é ruim para a cidade, porque ela já está sendo construída de forma ineficiente do ponto de vista urbanístico. Há uma quantidade gigantesca de imóveis irregulares tanto de baixa renda quanto de alta renda, e isso é muito grande para ser anistiado sem nenhuma precaução”, observa Machado. “Há risco de acidentes graves como o que vimos no Ceará.”