A secretária de Habitação, Marcela Siscão, coordenou na noite desta terça-feira (9) audiência pública de apresentação da prévia de um projeto de lei elaborado pela sua Pasta voltado para um programa de assistência técnica e fomento em habitação de interesse social. Lideranças comunitárias, arquitetos, engenheiros e o vice-prefeito Júlio C. Pereira dos Santos acompanharam a reunião.
O programa previsto com o projeto de lei, denominado de “moradia digna”, atenderá população de baixa renda que já possui lotes e que pretende construir moradia. Durante a audiência, foram debatidos critérios de seleção e desempenho de prestação de serviço por profissionais autônomos, como engenheiros e arquitetos.
O projeto segue dois pilares. Além da assistência técnica, há o aspecto do fomento, que envolve mão-de-obra e material de construção. No primeiro caso, o município possui convênio para que detentos que cumprem penas alternativas participem de trabalhos. Em relação aos materiais, eles são buscados no banco próprio criado pela Secretaria e por meio da olaria.
Durante a audiência, Marcela e mais duas técnicas da Secretaria apresentaram um histórico da política de assistência técnica da área habitacional no país e em Limeira. Um dos itens mencionados foi o convênio de Engenharia Social mantido no passado com a Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Limeira (AEAL).
Também foram citados os programas de olaria ecológicas e banco de materiais, que passarão agora a integrar o programa que está sendo criado por meio do projeto de lei. O objetivo é evitar a autoconstrução sem orientação técnica.
Segundo a secretária da Habitação, a Pasta está aberta para receber novas sugestões para integrar a redação do texto da lei. Após essa fase, o documento será remetido à Câmara Municipal para votação dos vereadores.