O Sindicato dos Servidores Municipais de Limeira (Sindsel) manteve a paralisação anunciada para esta segunda-feira (13), mesmo após liminar concedida pela Vara da Fazenda Pública, que determina a manutenção de 100% dos servidores municipais em serviços públicos essenciais, de acordo com a Prefeitura de Limeira.
Em caso de descumprimento, está prevista multa diária de R$ 50 mil até o limite de R$ 500 mil. O movimento reuniu cerca de 500 manifestantes em frente ao Paço Municipal – a maioria, servidores da Educação.
Na decisão da Vara da Fazenda Pública, a juíza Sabrina Martinho Soares sustenta que há “perigo de dano concreto na paralisação almejada pelo sindicato”. Segundo o despacho, o dano se dá “notadamente com relação aos serviços relacionados à educação, saúde, transporte e segurança da população”. A juíza argumenta ainda que o sindicato “sequer previu a garantia da prestação dos serviços indispensáveis ao atendimento das necessidade inadiáveis da comunidade”.
