Em uma medida que promete beneficiar milhares de famílias em todo o Brasil, o Governo Federal publicou, nesta quinta-feira (28), a Portaria MCID nº 1.248 no Diário Oficial da União. A portaria traz uma série de novidades para o Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), com destaque para a isenção total de pagamento das prestações para as famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família e aquelas que possuem membros contemplados com o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
A iniciativa visa adequar o programa à realidade brasileira de 2023, garantindo moradia digna para as famílias que mais precisam. Além da isenção mencionada, a portaria estabelece a redução do número de prestações para quitação do contrato de 120 para 60 meses para as unidades contratadas pelo Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU). Também houve uma diminuição da contrapartida de 4% para 1% para as unidades do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR).
Outras mudanças incluem a readequação dos limites de renda para enquadramento dos beneficiários e a redução dos valores das prestações a serem pagas. Além disso, municípios que desejarem poderão quitar os contratos em nome dos beneficiários, especialmente em situações de desastres naturais.
O Minha Casa, Minha Vida, instituído pela Lei nº 11.977 de 2009, teve como principal objetivo incentivar a produção e aquisição de novas unidades habitacionais, principalmente para a população de baixa renda. A recente atualização pela Lei nº 14.620 de 2023 trouxe novas regras e limites de renda, além de ajustar valores máximos para se adequar ao cenário econômico atual.
Em resumo, as ações propostas pela nova portaria visam garantir o acesso a moradia digna, a conclusão de investimentos iniciados e o cumprimento de compromissos pregressos do Programa Minha Casa, Minha Vida.