A Comissão de Educação (CE) aprovou na última quinta-feira (18) projeto que obriga o governo a fornecer uniformes escolares e calçados aos alunos de escolas públicas em todas as etapas da educação básica.
O PL 2.108/2019 ainda determina que as políticas públicas de distribuição de uniformes não sejam consideradas despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino, no âmbito da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB – Lei 9.394, de 1996).
O projeto já foi aprovado na Câmara dos Deputados agora segue para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
O relator na CE foi Rodrigo Cunha (PSDB-AL), para quem projetos como esse contribuem para o combate à evasão escolar e à diminuição de desigualdades sociais.
— Essa proposta pode contribuir muito em processos de equalização, pois garante ao estudante que, independentemente de quais sejam suas condições financeiras, terá garantido vestimentas e calçado que lhe possibilitarão, junto com outros programas suplementares, condições mínimas e dignificantes para frequentar a escola e aprender. Há ganho também para as unidades de ensino, pois será possível trabalhar noções de pertencimento e coletivo, além de melhor gerenciar os padrões de segurança que, infelizmente, são cada vez mais necessários nas escolas. Enfim, é uma iniciativa que valoriza nossa educação pública — disse Rodrigo.
Fonte: Agência Senado