O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (10) a medida que acaba com a chamada “taxa das blusinhas” para compras internacionais de até US$ 50, valor equivalente a aproximadamente R$ 257. Com a mudança, a alíquota federal de 20% cobrada sobre essas remessas passa a ser zerada.
A nova legislação também altera a tributação de compras de valores maiores. Para mercadorias enquadradas no regime simplificado de remessas de até R$ 3 mil, a tarifa prevista no texto cai de 60% para 30%.
Compras de até US$ 50 ficam sem imposto de importação
A mudança alcança compras realizadas pela internet em plataformas internacionais e enviadas ao Brasil por remessas postais.
A legislação permite tratamento tributário diferente conforme a modalidade de importação e a participação da plataforma nos programas de conformidade da Receita Federal.
O governo também poderá estabelecer limites de quantidade e frequência das compras, além de mecanismos para impedir que consumidores dividam artificialmente uma compra em várias remessas para se beneficiar das regras.
Também estão previstos controles para evitar que o regime destinado ao consumidor seja utilizado para importações com finalidade comercial ou de revenda.
Medicamentos também terão isenção
O texto sancionado teve origem na Medida Provisória 1.357, editada pelo governo em maio e posteriormente modificada durante a tramitação no Congresso.
Uma das mudanças incluídas pelos parlamentares foi a isenção do imposto de importação para medicamentos que não tenham produto similar disponível no Brasil.
A nova política tributária deverá passar por avaliações periódicas do Ministério da Fazenda e por análise anual do Congresso Nacional.
Setores do comércio criticaram mudança
A retirada da cobrança sobre produtos de até US$ 50 enfrentou resistência de representantes da indústria e do comércio brasileiros. Parte do setor produtivo argumenta que a diferença tributária pode favorecer plataformas estrangeiras e aumentar a concorrência com produtos vendidos no país.
Durante a sanção, Lula afirmou que considera pequeno o impacto das compras de baixo valor sobre as empresas brasileiras e defendeu a retirada do imposto para consumidores que adquirem produtos mais baratos no exterior.
Com a sanção presidencial, a mudança deixa de depender da medida provisória e passa a integrar definitivamente a legislação.