O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (21) uma Medida Provisória que reajusta o piso salarial nacional dos profissionais do magistério público da educação básica. Com o aumento de 5,4%, o valor mínimo passa de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63, válido para jornada de 40 horas semanais em todo o país.
O novo valor representa um ganho real de 1,5% acima da inflação, considerando que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2025 foi de 3,9%. Pela legislação, o piso do magistério deve ser atualizado anualmente e nunca pode ter reajuste inferior à inflação do ano anterior.
Em 2025, o aumento aplicado ao piso foi de 6,27%, seguindo a mesma regra de cálculo.
Como é feito o cálculo do piso
A lei que regula o piso nacional do magistério determina que o reajuste anual seja calculado a partir da soma do INPC do ano anterior com 50% da média da variação real da receita, também corrigida pelo INPC, referente às contribuições de estados, Distrito Federal e municípios ao Fundeb, nos cinco anos anteriores.
O piso salarial representa o valor mínimo que os professores da educação básica devem receber no Brasil, servindo como referência obrigatória para redes públicas de ensino.
Pagamento e validade da medida
Os salários dos profissionais da educação básica são pagos por estados e municípios, com recursos do Fundeb e complementações da União. Por se tratar de uma Medida Provisória, o reajuste tem validade imediata, mas ainda precisará ser analisado e aprovado pelo Congresso Nacional para se tornar definitivo.