O governo federal prorrogou até o dia 20 de março o prazo para que aposentados e pensionistas solicitem o ressarcimento de valores descontados indevidamente dos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão foi anunciada nesta segunda-feira (26) e amplia o período que inicialmente terminaria em 14 de fevereiro.
Instabilidade nos sistemas motivou prorrogação
Segundo o INSS, a prorrogação foi necessária para assegurar o direito dos beneficiários que enfrentam instabilidades no sistema Meu INSS desde a semana passada. O órgão informou que mantém contato diário com a Dataprev, empresa responsável pela tecnologia da informação da Previdência Social, para cobrar esclarecimentos e soluções.
A Dataprev comunicou que realizará uma manutenção programada que deixará os sistemas indisponíveis entre esta terça-feira (27) e o próximo domingo (1º de fevereiro).
Mais de R$ 2,8 bilhões já foram devolvidos
De acordo com o balanço mais recente do INSS, cerca de 4,2 milhões de beneficiários já foram ressarcidos, em um total de R$ 2,8 bilhões. As devoluções fazem parte de 6,2 milhões de contestações registradas até o momento.
Apesar dos números, o governo estima que aproximadamente 850 mil aposentados e pensionistas ainda tenham direito à devolução e não formalizaram o pedido.
Fraudes foram reveladas por operação da PF e CGU
O esquema de descontos indevidos veio à tona após a deflagração da Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU). As investigações apontaram fraudes em Acordos de Cooperação Técnica firmados entre o INSS e entidades associativas.
Como consequência, parte da cúpula do instituto foi afastada em abril. A prorrogação do prazo, segundo o governo, busca garantir que todos os prejudicados possam reaver os valores de forma simplificada, sem necessidade de recorrer à Justiça.
Como solicitar o ressarcimento
Os pedidos de devolução podem ser feitos pelos seguintes canais oficiais:
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Aplicativo ou site Meu INSS, com login pelo Portal Gov.br;
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Telefone 135, com atendimento gratuito de segunda a sábado, das 7h às 22h;
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Agências dos Correios, que oferecem suporte gratuito em mais de 5 mil unidades no país.