O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (17) o decreto que cria o Sistema Nacional de Cadastro da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (SisTEA). Esta medida visa facilitar e padronizar a emissão da carteira nacional de identificação para pessoas com autismo. O sistema informatizado será gerido pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDH) e operacionalizado em conjunto com órgãos estaduais e municipais.
Implementação e gestão do SisTEA
A assinatura do decreto ocorreu durante o encerramento da 5ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, em Brasília. O presidente destacou a importância de políticas públicas voltadas para as pessoas com deficiência, afirmando que essas medidas são essenciais para garantir o respeito, carinho e compreensão que muitas vezes faltam. “Eu sei quem é que precisa de políticas públicas do Estado, que é o povo mais carente desse país, que é o povo mais pobre desse país, que são milhões de brasileiros, dentre eles as pessoas com deficiência”, disse Lula.
Acordos de cooperação e novos protocolos
Durante o evento, o MDH e o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome assinaram um acordo de cooperação no âmbito da Política Nacional do Cuidado e do Plano Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência. O objetivo é desenvolver ações intersetoriais que respondam às demandas das pessoas com deficiência, levando em consideração fatores como gênero, classe, raça, etnia, idade e território.
Também foi assinada uma portaria interministerial entre o MDH e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicicos (MGI) para definir procedimentos de acessibilidade nos edifícios públicos federais. Outro destaque foi a entrega do relatório final do Grupo de Trabalho sobre a Avaliação Biopsicossocial Unificada da Deficiência, propondo uma metodologia que vá além do modelo médico tradicional, reconhecendo a deficiência como uma interação de fatores biológicos, psicológicos e sociais.
Combate ao capacitismo
Anna Paula Feminella, secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do MDH, ressaltou a importância de combater o capacitismo e promover uma mudança de paradigma. “A gente sai do modelo caritativo, do modelo biomédico e a gente precisa alterar essa cultura e enfrentar de vez a cultura do capacitismo”, afirmou. Ela destacou a necessidade de ações efetivas em áreas como educação inclusiva, emprego, saúde, transporte e acesso à cultura para romper com preconceitos e barreiras.
Estudos e pesquisas
O evento também marcou a assinatura de um protocolo entre o MDH e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) para a realização de pesquisas sobre a implementação da avaliação biopsicossocial da deficiência. Além disso, o MDH, MGI e o Ministério do Planejamento e Orçamento firmaram um acordo para realizar estudos de impacto regulatório, social, político e econômico dessa avaliação, visando propor diretrizes para a criação de um sistema nacional de avaliação da deficiência.