O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta terça-feira (12), uma Medida Provisória (MP) que elimina a cobrança de 20% de Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50, medida que ficou conhecida popularmente como “taxa das blusinhas”.
A publicação da MP deve ocorrer ainda nesta terça-feira em edição extraordinária do Diário Oficial da União.
Governo aponta combate ao contrabando como fator para mudança
Durante o anúncio oficial, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, afirmou que a decisão foi possível após avanços no combate ao contrabando e na regularização do setor de comércio eletrônico internacional.
Segundo ele, o programa de fiscalização implantado nos últimos anos reduziu irregularidades e ampliou o controle sobre as importações de pequeno valor.
“O contrabando, que era uma marca presente nesse setor, foi eliminado. Agora, o setor regularizado vai poder usufruir dessa isenção sobre esses produtos”, declarou.
Medida deve beneficiar consumidores de baixa renda
Integrantes do governo destacaram que a maior parte das compras internacionais de até US$ 50 é realizada por consumidores de baixa renda.
A ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, ressaltou que os produtos adquiridos vão além de peças de roupa, apesar do apelido dado à cobrança.
“Não é só roupa. Há um conjunto de outros bens que são comprados, todos de valor pequeno”, afirmou.
O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, também defendeu a medida e disse que a retirada da cobrança melhora o perfil tributário sobre o consumo popular.
“Os números mostram que a maior parte das compras, de fato, é de baixo valor. Está associado ao consumo popular”, disse.
Taxa entrou em vigor em 2024
A chamada “taxa das blusinhas” passou a valer em agosto de 2024 dentro do programa Remessa Conforme, criado para regulamentar o comércio eletrônico internacional.
Na prática, o imposto era cobrado no momento da compra com o objetivo de ampliar a fiscalização, reduzir fraudes e combater irregularidades nas importações.
Com a nova Medida Provisória, a cobrança federal sobre compras internacionais de até US$ 50 deixa de existir.