O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quinta-feira (12) um decreto que zera as alíquotas de PIS e Cofins sobre a importação e comercialização do diesel no Brasil. A medida, acompanhada de uma medida provisória que cria subvenção para produtores e importadores, tem como objetivo conter a alta do combustível provocada pela escalada do petróleo no mercado internacional, influenciada pela guerra no Irã.
Segundo cálculos do Ministério da Fazenda, o conjunto de medidas deve reduzir o preço do diesel em até R$ 0,64 por litro. O corte dos impostos federais representa impacto de cerca de R$ 0,32 por litro nas refinarias. A subvenção criada por medida provisória acrescenta uma redução estimada de mais R$ 0,32.
Durante coletiva de imprensa no Palácio do Planalto, em Brasília, o presidente Lula afirmou que o objetivo é impedir que a alta do petróleo internacional afete diretamente a população.
De acordo com o governo, a subvenção aos produtores e importadores só será concedida mediante comprovação de que o benefício foi repassado ao consumidor final.
Medidas temporárias e impacto fiscal
As ações anunciadas têm caráter temporário e devem valer até 31 de dezembro deste ano. A decisão foi justificada pelo governo como uma resposta emergencial à elevação dos preços do petróleo no cenário internacional.
A estimativa da equipe econômica é de perda de cerca de R$ 20 bilhões em arrecadação com a zeragem do PIS/Cofins. Já a subvenção ao diesel deve gerar impacto adicional de aproximadamente R$ 10 bilhões nos cofres públicos.
Para compensar esses valores, o governo instituiu uma alíquota de 12% sobre a exportação de petróleo bruto. A previsão é arrecadar cerca de R$ 30 bilhões até o fim do ano.
Fiscalização para evitar preços abusivos
Além das medidas fiscais, um segundo decreto estabelece novas regras de fiscalização e transparência para combater práticas consideradas abusivas na cadeia de distribuição de combustíveis.
Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) ficará responsável por definir critérios objetivos para caracterizar abusos, como armazenamento injustificado de combustível e aumentos excessivos de preços.
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou que as novas regras buscam acelerar o repasse de reduções de preço ao consumidor, já que cortes promovidos nas refinarias frequentemente demoram semanas ou meses para chegar aos postos.
Incentivo ao refino no Brasil
O novo imposto sobre exportação de petróleo também tem o objetivo de estimular produtores a direcionarem parte maior da produção para o mercado interno. Com o petróleo em alta no mercado global, o governo teme que empresas priorizem exportações, reduzindo o abastecimento das refinarias brasileiras.
Durante o anúncio das medidas, integrantes do governo também criticaram a privatização da BR Distribuidora, realizada em gestões anteriores, argumentando que a estatal poderia contribuir para ampliar a oferta de combustíveis refinados no país.