A Medida Provisória 1086/21, publicada nesta terça-feira (28) no Diário Oficial da União, abre crédito extraordinário de R$ 200 milhões no Orçamento da União para recuperar rodovias danificadas por chuvas. Os recursos serão administrados pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), vinculado ao Ministério da Infraestrutura. O dinheiro será usado para recuperar estradas das regiões Nordeste, Norte e Sudeste atingidas pelas fortes chuvas dos últimos dias. Veja a distribuição dos recursos:
Nordeste: R$ 80 milhões
Norte: R$ 70 milhões
Sudeste: R$ 50 milhões
Somente na Bahia, o número de pessoas afetadas pelas chuvas se aproxima de 500 mil, em especial moradores do sudoeste, sul e extremo sul do estado. Na segunda-feira (27), a Bahia contabilizava mais de 31.405 desabrigados e 31.391 desalojados, de acordo com dados enviados pelas prefeituras e divulgados pela Superintendência de Proteção e Defesa Civil (Sudec). O total de municípios afetados chega a 116, sendo que 100 deles já decretaram situação de emergência. Pelo menos 20 pessoas morreram.
De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência, o dinheiro busca restabelecer o tráfego de rodovias interditadas, como a BR-459, em São Paulo, e as BRs 155 e 158 (PA); e 319 e 174 (AM). Segundo o governo, as estradas são “as únicas que fazem ligações com importantes centros logísticos e de escoamento via terrestre, atingindo diretamente milhares de usuários, e assim prejudicando toda a cadeia econômica local”.
Tramitação
Em razão da pandemia, a medida provisória deverá ser analisada diretamente pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.
Fonte: Agência Câmara de Notícias