Governo estabelece novos prazos para atualização do cadastro do BPC para evitar fraudes

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2 meses atrás

O governo federal publicou nesta sexta-feira (26) novos prazos para a atualização cadastral do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), ainda existe um grande número de beneficiários que não estão incluídos no Cadastro Único ou que estão com o cadastro desatualizado há mais de 48 meses. Desde 2016, para o recebimento do BPC, os beneficiários precisam estar inscritos no Cadastro Único e fazer atualização do cadastro a cada dois anos. Atualmente, são atendidos pelo programa mais de 6,02 milhões de beneficiários, entre idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda, que recebem o pagamento de um salário mínimo. Prazos O beneficiário que não estiver no CadÚnico ou que estiver com o cadastro desatualizado há mais de 48 meses deve regularizar a situação em 45 dias se morar em um município de até 50 mil habitantes. Para aqueles que vivem em cidades maiores, com mais de 50 mil habitantes, o prazo é de 90 dias. A notificação será feita pelo banco. Se o beneficiário não fizer a atualização dentro desse prazo, o pagamento é suspenso. Após a suspensão do pagamento, os beneficiários terão 30 dias para realizar a inscrição ou atualização junto ao Cadastro Único, solicitar a reativação do BPC e o pagamento dos valores devidos desde a suspensão. Uma portaria do MDS e do Ministério da Previdência Social estabelece que os usuários do BPC que estão há mais de 48 meses sem atualizar o cadastro serão chamados a comparecer ao Centro de Referência e Assistência Social (Cras) de onde residem. Biometria Uma portaria do MDS em conjunto com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) determina que os pedidos do BPC que tiverem mudança cadastral com indícios de inconsistência devem ser submetidos a uma verificação das novas informações. Neste caso, será preciso realizar o registro biométrico, a partir de 1º de setembro de 2024. O cruzamento de informações será realizado mensalmente pelo INSS, para apurar se o critério de renda do grupo familiar está sendo cumprido e acúmulo do benefício com outra renda. Rio Grande do Sul Os beneficiários do BPC que vivem em municípios do Rio Grande do Sul com a situação de calamidade pública reconhecida pelo governo federal não passarão pelo processo de inscrição no CadÚnico ou atualização cadastral neste momento. Notificação O presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Alessandro Stefanutto, explica que o objetivo das medidas é cumprir a lei que determina a realização da reavaliação a cada biênio, o que não foi feito nos últimos anos. “Não há nenhum movimento persecutório para pegar as pessoas, cortar benefício, isso não existe. O que existe é: quem tem condições de receber o benefício vai continuar recebendo, como a lei manda, e quem não tem condições, a pessoa tem que entender que não pode receber o benefício se não atende os requisitos”, disse, em entrevista ao programa A Voz do Brasil, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Ele garantiu que não existe nenhuma meta para corte de benefícios. “O que está encomendado é o que está na lei: a lei fala que deve se fazer a revisão seja no cadastro, seja de benefício. O que nós estamos começando a fazer agora é essa revisão”. Segundo ele, não existe o risco de alguém perder o benefício sem que sejam feitas as devidas averiguações. Os beneficiários em situação irregular serão notificados pela rede bancária, pela Central 135, pela plataforma Meu INSS e por SMS . “Nós vamos fazer uma enxurrada, uma tempestade de notificação, para que todo mundo saiba o que está acontecendo”.

O governo federal publicou nesta sexta-feira (26) novos prazos para a atualização cadastral do Benefício de Prestação Continuada (BPC). De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), há muitos beneficiários que não estão incluídos no Cadastro Único ou que estão com o cadastro desatualizado há mais de 48 meses.

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Desde 2016, é obrigatório que os beneficiários do BPC estejam inscritos no Cadastro Único e atualizem suas informações a cada dois anos. Atualmente, o programa atende mais de 6,02 milhões de pessoas, incluindo idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda, que recebem um salário mínimo.

Novos prazos para atualização cadastral

Beneficiários que não estiverem no CadÚnico ou cujo cadastro esteja desatualizado há mais de 48 meses devem regularizar a situação em 45 dias se residirem em municípios com até 50 mil habitantes. Para quem mora em cidades com mais de 50 mil habitantes, o prazo é de 90 dias. A notificação será feita pelo banco.

Caso o beneficiário não realize a atualização dentro do prazo, o pagamento será suspenso. Após a suspensão, haverá um período de 30 dias para que o beneficiário faça a inscrição ou atualização no Cadastro Único, solicite a reativação do BPC e receba os valores devidos desde a suspensão.

Uma portaria do MDS e do Ministério da Previdência Social estabelece que os usuários do BPC que estão há mais de 48 meses sem atualizar o cadastro devem comparecer ao Centro de Referência e Assistência Social (Cras) de sua localidade.

Verificação biométrica

A partir de 1º de setembro de 2024, uma portaria do MDS em conjunto com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) determinará que os pedidos do BPC com mudanças cadastrais suspeitas de inconsistência sejam submetidos a verificação biométrica. O INSS realizará o cruzamento mensal de informações para verificar se o critério de renda do grupo familiar está sendo cumprido e se há acúmulo do benefício com outra renda.

Situação no Rio Grande do Sul

Beneficiários do BPC em municípios do Rio Grande do Sul que estão em situação de calamidade pública reconhecida pelo governo federal não precisarão passar pelo processo de inscrição ou atualização cadastral neste momento.

Notificação e esclarecimentos

Alessandro Stefanutto, presidente do INSS, explicou que o objetivo das novas medidas é cumprir a lei que determina a reavaliação bienal, que não foi realizada nos últimos anos. Ele ressaltou que não há intenção de perseguir beneficiários ou cortar benefícios indiscriminadamente. Aqueles que têm direito ao benefício continuarão a recebê-lo, enquanto os que não atendem aos requisitos devem compreender que não podem recebê-lo.

Stefanutto garantiu que não há metas para corte de benefícios, e que todos os procedimentos seguem o que está previsto na lei. Beneficiários em situação irregular serão notificados por diversos meios, incluindo a rede bancária, a Central 135, a plataforma Meu INSS e SMS.