O Governo de São Paulo lançou um edital para contratar 1 mil tornozeleiras eletrônicas para vigiar agressores de mulheres que cumprem medidas protetivas, concedidas pela Justiça. As vítimas ficarão com uma unidade portátil de rastreamento que, com o uso da tecnologia e sistema de geolocalização, soará um alarme assim que o infrator ultrapassar a área delimitada na decisão judicial e enviará instantaneamente um aviso à vítima e à Polícia Militar.
“É mais uma importante medida de segurança que o Governo de São Paulo oferece às vítimas, para que elas vivam sem a ameaça do retorno dos seus algozes”, afirma o secretário da Justiça e Cidadania, Fernando José da Costa.
O aviso de licitação da Polícia Civil foi publicado no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (27) e o edital está disponível nos sites da Bolsa Eletrônica de Compras SP (https://www.bec.sp.gov.br/) e e-negociospublicos (http://imprensaoficial.com.br/ENegocios/HomeNPNaoLogado_3_0.aspx). A contratação será para locação das tornozeleiras e monitoramento pelo prazo de 30 meses.
“É algo novo e inédito em São Paulo e tenho certeza que será um grande passo no combate ao feminicídio”, afirmou o secretário da Segurança Pública, general João Camilo Pires de Campos.
A medida é mais um reforço nas ações de proteção às mulheres ameaçadas, como o aplicativo SOS Mulher, da PM, as 140 Delegacias da Mulher existentes no estado, as 77 salas DDM 24 horas, no interior do estado, e a DDM online, que permite o registro por celular ou computador das ocorrências de ameaça ou violência contra a mulher.
Funcionamento
O monitoramento das tornozeleiras será feito por GPS e por sinal emitido por antenas de celular. Além da tentativa de aproximação, o agressor será notificado se tentar retirar o equipamento sem permissão e o Poder Judiciário poderá aplicar penas que incluem prisões preventivas.
O edital é resultado de um grupo de trabalho coordenado pela Secretaria da Justiça e Cidadania, do qual também fizeram parte o Tribunal de Justiça e a Secretaria da Segurança Pública. A contratação dos dispositivos ocorrerá nos próximos dias pela Polícia Civil e a gestão do uso das tornozeleiras ficará sob a responsabilidade da Secretaria da Segurança Pública.
Proteção à mulher
A Secretaria da Justiça e Cidadania, por meio da Coordenadoria de Políticas para a Mulher, desenvolve diversas ações de combate à violência, como a Casa da Mulher, que oferece serviços de acolhimento, encorajamento e capacitação para geração de emprego e renda, além de suporte jurídico e psicológico realizado por equipe multidisciplinar em 50 unidades espalhadas em municípios do estado de São Paulo.
Outro exemplo é o Centro de Auxílio à Mulher (CAM), que dá suporte, capacitação profissional e orientação jurídica para mulheres em situação de violência doméstica e familiar em suas quatro unidades dentro de Centros de Integração da Cidadania (CICs). Em 2021, foram 483 atendimentos. Em 2022, até agosto, o CAM atendeu 1,4 mil mulheres em situação de vulnerabilidade.
Com o Centro de Referência e Apoio à Vítima (CRAVI), a Secretaria da Justiça e Cidadania atende gratuitamente vítimas de tentativas ou crimes contra a vida, como feminicídio, latrocínio e homicídios. Em cada uma das 13 unidades, também oferece assistência a casos de violência doméstica. Entre janeiro e agosto de 2022, realizou 5,9 mil atendimentos. Desde sua criação, em 1998, o programa já fez 58,2 mil atendimentos.