O Governador João Doria anunciou, nesta quinta-feira (3), o envio do Projeto de Lei à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) que propõe reajuste salarial de 20% para as forças de segurança pública e administração penitenciária do Estado. A notícia foi divulgada durante entrevista coletiva.
“Nessa manhã, a Assembleia Legislativa, na pessoa do seu presidente, Carlão Pignatari, recebe o projeto do Executivo de reajuste salarial para os profissionais da Educação, da Saúde, da Segurança e todos os demais servidores estaduais”, disse Doria. “As medidas passam a valer tão logo tenhamos a aprovação da Assembleia Legislativa, mas a data base é 1º de março, seja qual for a data de votação e aprovação”, completou.
A concessão dos reajustes foi possível graças a uma série de medidas fiscais e de enxugamento da máquina pública e da atração de novos investimentos. A reforma estadual da Previdência, o ajuste fiscal e o fechamento de estatais também permitiu ao Governo de SP ampliar sua capacidade de investimento – com R$ 52,8 bilhões em 2021 e em 2022 – e reforçar programas sociais, como o Bolsa do Povo, que vai receber R$ 1,8 bi de recursos ao longo deste ano.
Na área da segurança, são mais de 276 mil pessoas beneficiadas com o reajuste de 20%, incluindo profissionais do sistema prisional e das polícias Civil, Militar e Técnico-Científica, bem como aposentados e pensionistas. A medida integra um pacote de valorização profissional implementado desde o início da atual gestão, em 2019, e seus estudos foram coordenados por técnicos da Secretaria de Planejamento e Gestão para que seja concedida dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.
“Em nossa primeira conversa, o senhor [Governador] falou em valorização policial e logo veio o primeiro reajuste. Mas o senhor fez mais. Aplicou a maior quantidade de recursos em investimento nesses três anos e trouxe soluções novas para problemas velhos, como corrigir o auxílio alimentação e o adicional de insalubridade e pagar os bônus atrasados”, destacou o secretário da Segurança Pública, general João Camilo Pires de Campos. “Agora vem a notícia do 20% de reajuste. Eu tenho policiais que estão comigo no meu trabalho diário e que têm mais de 25 anos de serviço. Uma sargento veio chorando e disse que foi o maior reajuste da sua vida profissional. Em nome dessa policial e de todos eles, muito obrigado!”, completou.
O aumento acumulado desde 2019 nos salários das polícias chega a 26%. Para efeito de comparação, entre 2015 e 2018 a Polícia Civil recebeu reajuste de 7,7%, além de outros 4% para a Polícia Militar.
Valorização policial
O primeiro reajuste salarial para as forças de segurança do Estado na gestão foi anunciado em outubro de 2019, com um aumento de 5% na remuneração dos policiais, que passou a valer no primeiro dia de 2020.
Na época, também houve a equiparação do auxílio alimentação de todos os policiais estaduais, variando de acordo com a jornada de trabalho de cada profissional e com reajuste anual de acordo com a Ufesp (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo).
O pagamento adicional por insalubridade foi outra iniciativa da atual administração estadual para valorizar as forças policiais. Com isso, os integrantes das três polícias passam a receber o valor a partir do início do exercício profissional.
Já o programa de bonificação por resultados foi ampliado e estendido no ano de 2020, passando a ser pago de maneira bimestral. Desde 2019, o Governo de São Paulo pagou mais de R$ 1 bilhão em bônus aos policiais.